Meirelles quer ajuste automático de gastos

Medida foi apresentada um dia depois da ideia de flexibilizar a chamada “regra de ouro”

Brasília - Ministro da Fazenda Henrique Meirelles
Brasília – Ministro da Fazenda Henrique Meirelles Foto: José Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA – Um dia depois de parlamentares da base aliada anunciarem que negociam com o governo um projeto para flexibilizar a chamada regra de ouro – que busca evitar que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal — o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu uma proposta diferente. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que o ideal não seria suspender temporariamente o cumprimento da norma, como sugere o Congresso, mas criar um mecanismo automático de correção quando as operações de crédito da União superarem as despesas com investimentos.

— Essa é uma discussão importante para a governabilidade do país nos próximos anos. Uma das ideias é fazer a aplicação de um sistema similar ao que foi estabelecido no teto de gastos. No momento em que há violação da regra de ouro, há uma série de regras autoaplicáveis de correção, como o congelamento de aumentos para servidores, proibição de novos subsídios, ou mesmo o congelamento nominal de despesas discricionárias — disse o ministro, lembrando que, dessa forma, não há margem para descumprimento e, sim, um ajuste automático que poderia ocorrer mensalmente ou a cada bimestre.

Meirelles defendeu que nenhuma discussão deve superar a da Previdência:

— O foco total tem que ser na (reforma da) Previdência. Sem ela, vamos ter um problema muito maior.

A proposta do Congresso é permitir que o governo descumpra temporariamente a regra de ouro em troca da adoção de medidas de redução de despesas. A regra está prevista na Constituição e determina que as operações de crédito da União não podem ser superiores às despesas de capital (basicamente investimentos). Seu objetivo é impedir que o governo tome dívida para pagar despesas correntes. O descumprimento incorre em crime de responsabilidade para os gestores e o presidente da República.

O problema é que a crise fiscal tem feito com que as despesas com investimentos venham caindo ano a ano, enquanto a dívida pública cresce. Assim, a ideia em estudo é flexibilizar a regra de ouro temporariamente de modo que, caso ela seja descumprida, não se caracterize o crime de responsabilidade.

— Isso vai ser muito mal lido por quem se preocupa com as coisas de forma mais profunda no Brasil. A regra de ouro é boa, proíbe o governo de financiar gastos correntes com operações de crédito. A mudança mostra descaso do governo com uma regra importante — disse o especialista em finanças públicas Raul Velloso.

Para os especialistas ouvidos pelo GLOBO, a simples suspensão da regra de ouro é uma sinalização ruim para o mercado, num momento em que o país corre o risco de sofrer novo rebaixamento das agências de risco. Um dos principais problemas é que o governo estaria buscando um afrouxamento de normas enquanto ainda não conseguiu resolver a principal questão fiscal, o desequilíbrio na Previdência.

— Só se está lidando com as consequências do desajuste fiscal, quando o que está pressionando o gasto é a Previdência. Há que se concentrar esforços políticos na raiz do problema e não em adiar o seu enfrentamento — ressaltou José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (FGV).

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, também é contra a ideia:

— Se a gente já tivesse aprovado a reforma da Previdência, até poderíamos dizer que está tudo bem em mexer na regra de ouro. Mas isso não aconteceu. O que garante lá na frente que essa suspensão temporária da regra não vai ser prorrogada? Conhecendo bem a história do Brasil, o risco de fazer um novo waiver (dispensa temporária) lá na frente é grande.

Em 2017, o governo já tinha dificuldades para cumprir a regra de ouro, mas conseguiu resolver o problema com a ajuda do BNDES. A equipe econômica negociou com o banco a devolução ao Tesouro de R$ 50 bilhões em recursos que foram emprestados à instituição nos últimos anos. Segundo Meirelles, também não há riscos para 2018. Isso porque o governo quer que o banco devolva mais R$ 130 bilhões. Além disso, lembrou o ministro, há recuperação forte da receita, e os estados voltaram a pagar suas dívidas com a União.

— Estamos totalmente preparados e confortáveis em cumprir a regra de 2018. A discussão que se coloca é para 2019 em diante — disse o ministro.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here