Defesa do deputado Luiz Durão, entrou com pedido de Habeas Corpus neste sábado (5)
O deputado estadual Luiz Durão (PDT) passa por audiência de custódia neste sábado (5). Ele foi preso na manhã de sexta-feira (4) acusado de estupro.
Em entrevista coletiva realizada neste sábado, o delegado-geral da Polícia Civil, dr. José Darcy Arruda afirmou que ainda não há uma solução judiciária para o deputado.
“Hoje (sábado), o deputado está ainda em audiência de custódia. Ainda não temos uma definição da solução do poder judiciário. Toda prisão em flagrante após a reforma de 2011 é submetida imediatamente ao juiz, que faz análise dessa peça. É uma peça pré-consensual, onde ele analisa se ela tem um vício, se o flagrante é legal, se cabe fiança, se não cabe fiança, se cabe liberdade provisória sem fiança ou com fiança, se é caso de prisão preventiva se as outras medidas alternativas não forem suficientes”, destacou.
“No caso do artigo 213, estamos falando de um caso hediondo. Por ser hediondo, então não cabe fiança. Estamos aguardando a decisão do poder judiciário que deve sair a qualquer momento. Se ele vai permanecer preso numa prisão preventiva, ou se ele vai receber medidas cautelares, ou se ele vai receber algum tipo de liberdade”, concluiu.
Arruda explicou ainda que o laudo pericial constatou conjunção carnal, mas ainda é preciso investigar o caso. “O laudo pericial feito constatou que, de fato, houve conjunção carnal, mas há de se entender que aí vai o decorrer de toda uma investigação e aí, o flagrante, ele tem a natureza de cautelar , natureza excepcional . Primeiro você prende, para depois você investigar. Então a principio nós chamamos assim, está constituído a fumaça do bom direito, há indício do crime, há indício da materialidade. O flagrante é próprio, e houveram todos aqueles elementos. Os laudos constataram que houve conjunção carnal”, detalhou.
“Diante disso, agora, o inquérito policial vai justamente caminhar no sentido de buscar todos os elementos de prova para saber se de fato houve mesmo um comportamento, um ato sexual sem consentimento”, explicou.
Luiz Durão está preso no Quartel da Polícia Militar em Vitória, por ter foro privilegiado. Ele também é advogado, o que lhe dá direito a uma prisão de sala de estado maior, segundo o delegado-geral. “Se ele permanecer preso, vai ficar ou no Quartel da PM ou no quartel do Corpo de Bombeiros, a não ser que o juiz entenda de forma diferente. Mas aí terá que ter uma sala diferente para ele”, disse. Fonte:Tribuna Online.