Ministério Público Federal do Espírito Santo entrou com uma ação contra José Guilherme Gonçalves Aguiar e empresa ATS Promoções Ltda. por improbidade administrativa.
contratação de bandas do Festival de Alegre de 2009 está rendendo um processo para o prefeito do município, José Guilherme Gonçalves Aguilar (PSDB) . Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-ES) afirma que José Guilherme dispensou indevidamente a licitação para contratar shows do evento. A empresa que firmou a parceria também está sendo processada.
O prefeito explicou que em 2009 era vice-prefeito do município, mas no momento da assinatura do contrato estava como prefeito em exercício. Ele afirmou que apenas assinou o documento e ficou surpreso com a ação do MPF.
“Naquele período que eu estava à frente da prefeitura chegou esse contrato para que eu assinasse. Ele estava junto com um parecer da procuradoria do município, falando da legalidade do projeto. Mesmo assim, eu liguei para o prefeito e ele falou que estava tudo tranquilo e podia assinar. Eu assinei, dias depois, eu devolvi a prefeitura para ele. E agora eu fui surpreendido com esse fato”, falou.
O festival aconteceu entre os dias 10 e 13 de junho de 2009. Segundo o processo, ele recebeu verbas do governo federal e não fez licitação para contratar o serviço.
A empresa ATS Promoções Ltda. também é alvo da ação civil pública do MPF. Ela foi contratada por R$ 324 mil, sendo R$ 300 mil de um convênio com o Ministério do Turismo.
A reportagem entrou em contato com a ATS, mas foi informada que não tinha nenhum responsável para comentar o assunto no local.
Processo
Quando o festival foi organizado, a prefeitura fez um contrato com a ATS para realizar o evento. O MPF-ES acredita que a “falta de recurso” não era um argumento válido para fazer uma contratação de emergência, já que se tratava da 25ª edição do evento.
O MPF também argumentou que a empresa sabia da fraude e que não era a empresária exclusiva dos artistas contratados, sendo somente uma intermediária entre a prefeitura e os empresários dos artistas convidados para o festival.
O Ministério do Turismo repassou R$ 300 mil para o evento. Segundo o MPF, eventos financiados com verbas federais só podem vender ingressos se o dinheiro arrecadado for depositado em conta do Tesouro Nacional ou aplicado no convênio.
Ao prestar contas, a prefeitura declarou que vendeu 3.616 ingressos (uma arrecadação de R$ 705 mil). Mas, segundo o MPF, o número de participantes foi maior – cerca de 150 mil pessoas.
A ação aponta que o dinheiro arrecadado com os ingressos e as datas dos contratos firmados mostram que o Festival de Alegre nunca precisou de verbas federais para acontecer.
O MPF estima um prejuízo de R$ 531.780,84 aos cofres públicos, valor atualizado em 2015.
O prefeito José Guilherme disse que ainda não foi notificado da decisão. “Eu não fui notificado, mas parece que vou ser. Já contactei meu advogado e ele está preparando a minha defesa. Eu era apenas o vice-prefeito e assumi em um dia errado. A minha participação foi só mesmo de ter assinado. Eu não fiz prestação de contas, eu não acompanhei nada, não tive contato com a empresa. Só assinei”, disse. Informações G1 ES/ Foto:Carlos Alberto Silva/Arquivo Gazeta 2009.