No dia 5 de novembro completa-se três anos da maior tragédia ambiental do Brasil. Essa é a data do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, em Mariana-MG, que provocou uma avalanche de lama tóxica no Rio Doce com consequências incalculáveis. A maior delas: morte de 19 pessoas. Instituída como responsável por atuar na recuperação dos estragos, a Fundação Renova tem trabalhado com programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental. Entretanto, muitos dos que dependiam do Rio Doce para sustento, sobretudo os pescadores, ainda contabilizam perdas e danos morais.
O presidente da Colônia de Pescadores de Linhares, Nilton Jorge, afirmou que alguns pescadores da colônia estão sem auxílio financeiro emergencial da Renova, que consta do pagamento de um salário mínimo acrescido de 20% para cada dependente, e uma cesta básica. Além disso, metade, dos cerca de 800 filiados, não recebeu ainda a indenização.
“Estão me cobrando uma manifestação na Fundação, pois estão sem cartão. Alguns têm o acordo de indenização, mas não têm o cartão. Outros têm o cartão, mas não a indenização. Tem família que está vivendo em calamidade”, relatou Nilton Jorge.
Ele afirmou ainda que as indenizações estão sendo padronizadas pela Fundação Renova, o que os pescadores consideram injusto. “Eles padronizaram a indenização para barcos com motor de centro (até 110 mil), motor de poupa (74 mil) e barco a remo (38 mil). O valor é fixo para cada tipo de barco e não viram a particularidade das situações. Não achamos justo. Infelizmente somos pequenos”, lamenta o pescador.
Renda
Valdomiro Jesus da Rocha, que faz parte da Associação de Pescadores de Colatina, recebeu R$ 74 mil de indenização. Mas nem todos os seus companheiros tiveram esta “sorte”. Ele afirma que a Fundação Renova não pagou o total acordado previamente e que sua renda mensal recuou mais de 50%.
“Na época, foi falado que daria R$ 112 mil e não pagaram esse total. Não foi só eu, mas a maioria que recebeu, ficou insatisfeito. Em casa só eu recebo (o auxílio emergencial). O meu dá R$ 1,5 mil, com a cesta básica. Isso dá só para sobreviver. Quando trabalhava, tirava até quatro mil por mês”. Hoje ele pesca em alto mar, eventualmente, para complementar a renda.
Já Simião Barbosa, presidente da Associação de Pescadores de Povoação, informou que metade dos cerca de 70 filiados estão sem indenização. “Para mim ofereceram R$ 79 mil, porque tenho comércio e ilhotas, das quais perdi a plantação que tinha. Tenho fabricação de barcos artesanais e não colocaram no orçamento. O meu pedido de análise está correndo há mais de quatro meses”, protestou Simião, informando que seu orçamento mensal teve redução de 60%, após a tragédia.
Seguro defeso ameaçado e pesca proibida
“Acabaram com o rio, mataram vegetação, destruíram peixe, e ainda por cima atrapalharam aquelas pessoas que têm seguro defeso”, afirma Nilton Jorge, presidente da Colônia de Pescadores de Linhares. Segundo ele, os pescadores estão sujeitos a devolverem o auxílio para o Governo, já que o pescador assegurado especial deve viver exclusivamente da pesca, não podendo ter outro vínculo econômico. “O pescador hoje tem um auxílio do salário do pagamento do cartão emergencial, e o INSS nega o seguro defeso, e pode afetar a vida do trabalhador assegurado especial como aposentadoria. Ele pode receber cinco anos da Samarco e quando aposentar, é descontado. Quando completar 60 anos vai ter que trabalhar até os 65”, protesta.
O INSS/ES, que operacionaliza desde 2015 o requerimento e concessão do seguro-defeso respondeu por meio de nota que “por se tratar de tema que gera controvérsias, a Gerência Executiva do INSS em Vitória encaminhou para a Direção Central do órgão em Brasília e espera posicionamento para tomar as providências”. Em 2016, 10.058 pescadores foram contemplados no Espírito Santo; em 2017, esse número caiu para 9.239 e este ano ainda não houve contemplação.
Além disso, diante das análises da água, os pescadores têm recorrido à pescaria ilegal. “Legalmente a pescaria está parada. Mas tem uma minoria pescando ilegal, uns escondido, com medo. Agora, o lugar está morrendo. As plantações morreram porque o que a lama cobriu, depois ficou igual pedaço de cerâmica. Estão debatendo a recuperação do Rio Doce, as áreas degradadas, o impacto nas nascentes. Mas não fizeram nada de prático.”, lamente Simião Barbosa.
Valdomiro, da Colônia de Pescadores de Colatina, afirma que toda a análise da água tem dado imprópria e que, mesmo fazendo o esforço de pescar em alto mar, a venda tem sido pequena. “Pego uns peixinhos da água salgada, mas pouco, em alto mar. A venda caiu e está difícil de vender. Toda analise que fazem dá que a água do rua é imprópria”, afirma.
Renova: “Desafios no processo de indenização”
A Fundação Renova paga a cerca de 4,9 mil pessoas no Espírito Santo o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). Segundo a entidade, até setembro de 2018, 3,5 mil foram indenizados no Programa de Indenização Mediada (PIM). “Até o momento, foram desembolsados R$ 424 milhões entre indenizações e auxílio financeiro no Estado. Alguns fatores impactam nos prazos, entre eles a ampla extensão territorial e a diversidade de situações, bem como um grande volume de pessoas e danos, trazendo desafios ao processo de indenização”, diz a nota.
De acordo com a fundação, as indenizações são analisadas caso a caso e os valores serão indenizados de acordo com o dano sofrido pela pessoa atingida, não havendo limites pré-fixados a serem pagos. E destacou que uma série de ações está sendo executada para a revitalização da bacia do rio Doce em longo prazo. Incluindo monitoramento da água e biodiversidade em região que vai do entorno de sua foz até Guarapari (ES), ao sul, e Porto Seguro (BA), ao norte. Por Danieleh Coutinho.
Fonte:ESHJ.
