No Dia Nacional da Luta, celebrado nesta segunda-feira (19), bancários de todo Brasil prometem paralisar suas atividades. No Espírito Santo a categoria programou um ato contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 287-A), que está prevista para ser votada no Congresso Nacional. A concentração está marcada para as 8 horas, na Praça Oito, Centro de Vitória.
Em todo Brasil estão previstas paralisação, com fechamento de agências bancárias. Contudo, o movimento deve ser revisto uma vez que, com o decreto de intervenção federal assinado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), projetos não podem ser votados seguindo a programação do Congresso Nacional.
O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado nesta segunda à noite ou na terça-feira (20) de manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. A Constituição determina que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver emendas constitucionais.
Esta é a primeira vez que a União decreta intervenção em um de seus estados desde a Constituição Federal de 1988. Na época, os autores da Carta Magna foram cuidadosos ao não admitir que o texto constitucional fosse alterado por meio de propostas de Emenda à Constituição (chamadas PECs), durante o período de vigência da intervenção.
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), o decreto número 9.288 prevê que o estado de exceção no estado fluminense dure até o fim do ano. A mensagem presidencial, encaminhada ao primeiro-secretário da Câmara, Deputado Giacobo (PR-PR), já está na Câmara e foi protocolada com o número 80/2018.
Votação da reforma
De acordo com Eunício, a única hipótese de os parlamentares voltarem a discutir emendas à Constituição, como no caso da reforma previdenciária, é se o presidente Temer revogar o decreto. Ele explicou que, neste caso, o fim da intervenção não precisa passar pela análise dos parlamentares, mas o retorno do interventor só seria possível mediante a edição de um novo decreto.
