A Juíza Elaine Cristine de Carvalho Miranda, da Vara Única de Pinheiros, concedeu nesta segunda-feira (26) liminar para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar problemas na contratação de serviços de transporte escolar no município, no Noroeste do Estado.
Após receber o documento, o presidente da Câmara Municipal de Pinheiros, Iverlan Moreira Barbosa, terá dez dias para instituir a comissão.
O pedido de liminar foi feito pelos vereadores Osmar de Souza, Pablo Renan, Ilderico Gonçalves e Lucas Sá após a denúncia de uma munícipe, em outubro do ano passado. Segundo as informações repassadas à Justiça, registra irregularidades e superfaturamento nos processos de licitação e pagamentos efetuados pela prefeitura à empresa que faz o transporte escolar municipal. Além disso, não há prestação de contas quanto à prestação do serviço no período, conforme exige a lei.
Segundo o vereador Lucas Sá, um pedido para instauração da CPI foi oficiado na Câmara Municipal em outubro do ano passado, mas foi indeferido pelo presidente da casa. “O vereador alegou que não havia suspeita de fraude. No entanto, apresentamos diversas informações que comprovam irregularidades, como o uso de ônibus com 20 anos de uso e terceirização de serviço. Temos subsídios para comprovar”, afirmou Sá.
Aditivos
Ainda de acordo com o vereador, o contrato com a Transigor, empresa que presta serviços de transporte escolar à Prefeitura de Pinheiros, foi aditivado em setembro passado.
No último dia 19 de março, a empresa foi impedida pelo Tribunal de Contas do ES de participar de qualquer processo de licitação e foi condenada a devolver R$ 600 mil aos cofres da Prefeitura de Jaguaré, devido a irregularidades encontradas em contrato realizado em 2011.
Informações ES HOJE
