Bruno Gonçalves Fereguetti, de Linhares, ganhou na Justiça o direito de não pagar mais a tarifa na rodovia
O advogado Bruno Gonçalves Fereguetti, que ganhou na Justiça o direito de não pagar pedágio na BR 101 no Espírito Santo, ainda não foi informado como será feito o trâmite para passar sem pagar nas praças de pedágio.
De acordo com a decisão do juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, do 2° Juizado Especial Cível de Linhares, a concessionária Eco101, que administra a rodovia federal no Estado, tem 10 dias para liberar o advogado do pagamento da tarifa. A empresa foi notificada na última terça-feira (19) e, a partir do dia 29, Bruno tem o direito de trafegar na BR 101 sem pagar pedágio.
“Como ainda não fui informado como vou precisar proceder quando a decisão judicial passar a valer, vou levar a liminar comigo e pedir a liberação na cabine do pedágio. Caso eles não liberem e me obriguem a pagar a tarifa, vou pedir o comprovante do pagamento e a nota fiscal para apresentar na Justiça e executar a multa prevista, que é de R$ 1 mil a cada pedágio que eu for obrigado a pagar”, afirmou o advogado.
A Eco101 informou, através de nota, que tomou conhecimento da liminar, já entrou com o mandado de segurança em instância superior e aguarda agora nova decisão da Justiça.
