Decisão foi firmada em audiência de conciliação nesta quarta-feira (8), na Justiça da Comarca de Linhares
A partir do dia 15 de outubro, o Hospital Rio Doce, em Linhares, passará a ser administrado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), durante audiência de conciliação promovida pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A medida, articulada com o apoio do Governo do Estado, tem caráter emergencial e visa garantir a continuidade dos atendimentos à população de Linhares e região, diante da grave crise financeira enfrentada pelo hospital.
Crise financeira e mudança de gestão
O atual provedor do Hospital Rio Doce, empresário Dalziso Armani, explicou que desde que assumiu a administração, em janeiro deste ano, vem tentando soluções estruturais para evitar o colapso da unidade. No entanto, o agravamento da situação financeira tornou inviável a continuidade da gestão.
“Chegamos ao limite operacional e financeiro, sem condições mínimas de manter o atendimento com segurança e dignidade à população. Por isso, com responsabilidade e diálogo, entendemos que o mais sensato neste momento é entregar a gestão do hospital a uma instituição com capacidade de continuidade e excelência — como a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, cuja atuação já é reconhecida em todo o Estado”, afirmou Armani.
Na última semana, o hospital havia anunciado a suspensão dos atendimentos na maternidade por falta de médicos. Segundo a direção, a unidade funcionará normalmente até o dia 17 de outubro, quando a Santa Casa assumirá de forma plena a administração.
Termos do acordo judicial
Em nota, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da 1ª e 4ª Promotoria de Justiça Cíveis de Linhares, detalhou os termos do acordo homologado pela Justiça. Entre os principais pontos estão:
- A Fundação Beneficente Rio Doce manterá todos os serviços em funcionamento até as 7h do dia 17 de outubro de 2025;
- A instituição deverá conceder acesso total e imediato à Santa Casa de Vitória a todos os seus dados, contratos, contas, passivos e sistemas;
- A partir das 7h do dia 15 de outubro, a Santa Casa assumirá a Gestão Plena da Fundação Beneficente Rio Doce;
- Até 30 de outubro, as duas instituições deverão apresentar ao MPES o contrato de gestão para análise;
- O Governo do Estado se comprometeu a manter os repasses financeiros regulares, garantindo a continuidade dos serviços durante a transição;
- O processo judicial ficará suspenso até 28 de novembro de 2025, quando as partes deverão se manifestar sobre a continuidade ou extinção da ação.
Até o momento, nenhuma das partes confirmou se a transferência inclui os ativos e passivos da Fundação Beneficente Rio Doce, cujas dívidas ultrapassam R$ 100 milhões.
Tradição e referência em saúde
Com mais de 200 anos de história, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória é uma das mais tradicionais instituições filantrópicas do Espírito Santo e referência em atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua chegada à gestão do Hospital Rio Doce é vista como um passo importante para restabelecer a estabilidade e a confiança no atendimento hospitalar de Linhares.
