O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por maioria, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, e do vice-prefeito Rogério Lauret, ambos do PL. A decisão representa um avanço significativo no julgamento do caso e garante a permanência da chapa no comando do município.
A corte analisou recurso contra a decisão de primeira instância, que havia determinado a cassação dos diplomas e declarado a inelegibilidade dos dois por suposto abuso de poder político.
Decisão e Votação
A votação foi concluída com placar de cinco votos a favor da manutenção dos mandatos, assegurando que Tiago Rocha e Rogério Lauret continuem exercendo suas funções normalmente.
Entre os votos que formaram a maioria, destacou-se o entendimento de que não houve comprovação de impacto eleitoral concreto ou potencial capaz de comprometer a normalidade das eleições — argumento apresentado, por exemplo, pela desembargadora Janete Vargas Simões ao afastar as sanções mais severas.
O colegiado derrubou, assim, as acusações mais graves relacionadas ao abuso de poder político. No entanto, manteve o reconhecimento de prática de conduta vedada, sem aplicação de penalidades que alterem o resultado das urnas.
Repercussão
Com a decisão, o cenário político de São Gabriel da Palha permanece estável, e a gestão segue sem alterações. A reversão da cassação reforça o entendimento de que, apesar de irregularidades apontadas, não houve comprovação suficiente para afastar os eleitos do cargo.
A expectativa agora é que o processo seja encerrado, garantindo segurança jurídica à administração municipal e aos eleitores.
