Governador eleito havia pedido que projeto aprovado pela Assembleia fosse vetado; argumento é que redução no ICMS geraria impacto nas finanças
Ogovernador Paulo Hartung (MDB) assinou, na manhã desta segunda-feira (22), o veto ao projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a conta de energia elétrica, de 25% para 17%.
O anúncio ocorreu durante abertura da reunião de trabalho em que o Governo do Estado autorizou o edital para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica. Na ocasião, o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, explicou que o veto levou em conta a carta enviada pelo governador eleito Renato Casagrande (PSB), ao atual chefe do Executivo estadual, solicitando uma nova análise do projeto de lei, alegando este que impactaria drasticamente a receita orçamentária do Estado.
Carta: Impacto de R$ 350 milhões
O Governador eleito, Renato Casagrande, enviou na quarta-feira (17), uma carta ao atual chefe do executivo estadual, Paulo Hartung, solicitando uma nova análise do projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS, que incide sobre a conta de energia elétrica, de 25% para 17%.
Fonte: Secom-ES/Por folhadoes.com
