Decreto do presidente “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”, segundo o documento
O Ministério Público Federal informou nesta manhã (15) que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.
Para o MPF, o decreto assinado por Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.
As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes, segundo eles. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país, aponta nota do MPF divulgada hoje.
Fonte: Agência Brasil
Decreto do presidente “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”, segundo o documento
O Ministério Público Federal informou nesta manhã (15) que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.
Para o MPF, o decreto assinado por Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.
As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes, segundo eles. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país, aponta nota do MPF divulgada hoje.
Fonte: Agência Brasil
