Uma mulher que havia recebido quase R$ 22 mil em pensão pela morte do ex-marido foi condenada a restituir a quantia. A decisão é da 2ª Vara Cível de Vitória.
Em decisão, a juíza verificou que ela estava separada do falecido há mais de 10 anos e que ele já havia constituído uma nova relação familiar.
Segundo a filha do homem, representada pela mãe, os pais dela teriam mantido uma união estável entre 1999 até a data de falecimento do pai. Ela explicou que ele era servidor da Prefeitura Municipal de Vitória e que, após a morte dele, sua mãe pleiteou o recebimento da pensão, o qual foi deferido. Todavia, a ex-mulher do pai também solicitou o benefício. “A requerida teria conseguido receber pensão do mês de março/2013 até setembro/2015, quando a Administração tomou ciência dos fatos e cessou o pagamento do benefício em favor daquela”, explicou.
Por esse motivo, a requerente pediu pela condenação da ex-esposa do seu pai ao pagamento de R$ 21.855,04 mil em indenização por danos materiais, mesma quantia que a requerida teria recebido indevidamente.
Em contestação, a mulher defendeu a inexistência do dever de indenizar e alegou que a mãe da autora mantinha relacionamento extraconjugal com o falecido. Ela também solicitou o restabelecimento do pagamento de pensão por morte em seu favor.
Em análise do caso, a juíza destacou uma sentença judicial na qual foi reconhecida a união estável entre a mãe da requerente e o falecido. Além disto, a magistrada também observou que a autora foi registrada devidamente com o nome do pai, assim a certidão de nascimento dela também atestou seu direito de receber pensão pela morte dele. Ainda em seu parecer, a juíza verificou que diversas testemunhas confirmaram que a requerida e o falecido já estavam separados há anos.
Em continuação, a magistrada também destacou o parecer do Ministério Público, o qual entendeu que a ex-companheira não tinha direito de receber a pensão. “A requerida não faz jus a meação da pensão pela morte […], porque encontra-se separada do falecido há mais de 14 anos, tendo este constituído nova relação familiar com a genitora da autora (…)”.
De acordo com a juíza, a mulher teria agido de má-fé ao se declarar como viúva do ex-companheiro. A conduta fez com que a requerente deixasse de receber o valor integral do benefício entre os meses de março/2013 e setembro/2015. Por esse motivo, a magistrada entendeu que a requerida deve indenizar a autora pelos valores que recebeu indevidamente.
Assim, a juíza condenou a ré ao pagamento de R$ 21.855,04 mil em indenização por danos materiais. Ainda em sentença, a magistrada negou o pedido de indenização por danos morais.
Fonte: Folha Vitória
