A empresa norte-americana referiu ainda, em comunicado, que face às garantias do Governo, que já reforçou a segurança, as obras deverão continuar. “As informações recolhidas até à data indicam que tanto a caravana como o carro pertencente a uma firma subcontratada depararam-se com uma ação que não visava diretamente o pessoal contratado, nem o projeto de liquefação de gás natural, nem a pista de aviação”, anunciou a Anadarko. A firma refere que o Governo de Moçambique “reconhece que a segurança na região requer atenção” e que “está a fornecer recursos de segurança adicionais”. “Dada essa resposta e outras medidas de segurança em andamento, esperamos continuar a avançar com o projeto, rumo à decisão final de investimento, de acordo com nosso cronograma atual”, concluiu. A nota de hoje, que a empresa diz ser a última sobre os acontecimentos de 21 de fevereiro, surge depois de uma análise “mais detalhada” dos ataques que ocorreram na estrada entre Palma e Mocímboa da Praia, a aproximadamente 20 quilómetros da futura fábrica de liquefação de gás, cujas infraestruturas estão em construção. O primeiro ataque foi feito por cerca de 15 homens a pé, vestidos de preto, que dispararam contra a caravana da petrolífera, intercetada na estrada, causando ferimentos não letais em seis trabalhadores. No segundo ataque, na mesma estrada, foi assassinado um motorista moçambicano da empresa portuguesa Gabriel Couto, contratada para construir uma pista de aterragem para o projeto. Estes foram os primeiros ataques que atingiram o consórcio liderado pela Anadarko, dois dias depois de a empresa ter anunciado que conseguiu fechar contratos suficientes de fornecimento de gás para anunciar em breve, formalmente, o investimento na exploração – que deverá começar a produzir gás liquefeito dentro de quatro a cinco anos. Fonte da empresa tinha dito à Lusa, há um mês, que as obras estavam, já na altura, a decorrer com “segurança reforçada”, depois de um ataque ocorrido contra Maganja, um povoado saqueado a poucos quilómetros da zona de construção, em que morreu um residente e várias casas foram incendiadas. Desde outubro de 2017, já terão morrido entre 100 a 150 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança e, pela primeira vez, um trabalhador na construção do empreendimento. A onda de violência eclodiu após um ataque armado a postos de polícia da vila de Mocímboa da Praia por um grupo com origem numa mesquita local que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes desde há dois anos.

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução ainda não selecionaram a entidade que irá realizar a auditoria aos créditos concedidos pelo BES que estão cobertos pelo mecanismo de compensação de perdas do Novo Banco, disse hoje o Banco de Portugal.

Não foi ainda selecionada a entidade que irá realizar a auditoria nem definido o calendário dos trabalhos”, disse fonte oficial do Banco de Portugal à Lusa.

Na passada sexta-feira, depois de o Novo Banco anunciar que ia pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado no qual considerou “indispensável” uma auditoria ao processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de compensação, que deverá ser semelhante à que foi feita para a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Isto porque a injeção de capital deve-se ao mecanismo de compensação acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Em junho de 2016, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 12,7 mil milhões de euros brutos, valor que em dezembro de 2018 era de 7,5 mil milhões de euros brutos (4,0 mil milhões de euros líquido de provisões). Nestes ativos, as perdas acumuladas pelo Novo Banco já ascendem a 2,66 mil milhões de euros, segundo o Novo Banco.

Quanto ao objeto da auditoria, o Banco de Portugal disse hoje que avaliará “o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente”, estando assim “em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo”.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

O Banco de Portugal disse também hoje que a auditoria foi articulada entre o Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução e que este tem estado a “articular-se com o Novo Banco e o seu acionista maioritário [Lone Star] quanto aos termos da realização da auditoria”.

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, composta por três membros, dois dos quais indicados pelo Fundo de Resolução (um dos quais com funções de presidente) e o terceiro nomeado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco.

As pessoas em causa são José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas segundo o Banco de Portugal renunciou ao mandato em final de fevereiro “na sequência da recente nomeação de um elemento do seu agregado familiar para integrar o órgão de administração de um banco concorrente, e com vista a evitar qualquer situação de incompatibilidade que daí pudesse advir”.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

Manuela Athayde Marques saiu recentemente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para o Santander Totta.

Ainda segundo o Banco de Portugal, os membros desta comissão podem assistir “às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e dispõem da mesma informação que este órgão social dispõe em tudo quanto respeite a temas relativos aos ativos abrangidos pelo mecanismo”.

O mecanismo prevê ainda um agente de verificação independente, a cargo da consultora Oliver Wyman, para confirmar se o cálculo das perdas e das necessidades de capital cumpre as regras previamente definidas.

O Ministério das Finanças disse hoje, em resposta à Lusa, que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1.149 milhões de euros pedidos pelo banco, uma vez que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”.

O gabinete liderado por Mário Centeno afirmou ainda que, “em todo o caso, o montante em causa não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019”, nomeadamente da meta do défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 201

fonte:noticia ao minuto