Heitor Afonso Linhares Marcondes obtém decisão judicial que remove páginas anônimas usadas para ataques coordenados contra administração pública de Conceição da Barra.
Uma facção criminosa digital, formada por páginas anônimas e grupos de WhatsApp interligados, começou a ser desmontada pela Justiça no Espírito Santo. A vitória é do advogado Heitor Afonso Linhares Marcondes, especialista em crimes digitais e defesa da honra, que recentemente conseguiu derrubar perfis que atacavam a gestão municipal.
A decisão, proferida na tarde de 28 de janeiro de 2026 pelo Juiz da Comarca de Conceição da Barra, resultou na queda de três páginas da internet que eram usadas de forma coordenada para atacar, difamar e perseguir pessoas, principalmente agentes públicos ligados à nova gestão da prefeitura de Conceição da Barra, iniciada em 2025.
Multa diária de R$ 1.000 para plataformas
O magistrado determinou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a imediata remoção, na plataforma do Instagram, dos perfis @barrensedagema, @barra_amordeverao e @fuxicobarrense, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Na decisão, o juiz reconheceu que os conteúdos difundidos nas referidas páginas extrapolavam o direito de liberdade de expressão, afirmando que: “analisando-se o perfil, tanto pelas postagens juntadas aos autos, quanto numa rápida busca dentro da rede social controlada pela requerida, pode-se verificar que a página anônima foi criada com o intuito de agredir e desabonar diversas pessoas, além da própria autora”.
Liberdade de expressão x crime digital
A decisão judicial ressalta ainda que “a liberdade de expressão não se confunde com a possibilidade de ofender, difamar ou caluniar terceiros de forma anônima e impune”, estabelecendo importante precedente no combate às milícias digitais que atuam nas redes sociais.
O advogado Heitor Afonso Linhares Marcondes, que atua na defesa de gestores públicos e vítimas de crimes digitais, celebrou a decisão como um marco no combate à criminalidade virtual organizada. “Não se trata de censura, mas de responsabilização. O anonimato não pode servir de escudo para a prática de crimes”, declarou o jurista.
Atuação coordenada e criminosa
Segundo apurado, as páginas funcionavam de forma integrada, compartilhando conteúdos entre si e mobilizando grupos de WhatsApp para amplificar os ataques. A estratégia caracteriza o que especialistas chamam de “milícia digital” – grupos organizados que usam as redes sociais para perseguir e difamar alvos específicos, geralmente com motivações políticas.
A decisão representa um importante avanço no enfrentamento desse tipo de criminalidade, que tem se tornado cada vez mais sofisticada e danosa à democracia e à dignidade das pessoas.
