A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta 5ª feira (13.mai), com um segundo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal.
É o segundo pedido de habeas corpus para que o general tenha o direito de ficar calado na comissão. Mais cedo, um outro havia sido apresentado por Rafael Mendes de Castro Alves, que foi constituído advogado do ex-ministro no processo do Ministério Público Federal (MPF) que apura suposta omissão de Pazuello na crise enfrentada pelo Amazonas.
Pazuello foi convocado à CPI como testemunha. Todas as pessoas convocadas nessa condição têm o compromisso de dizer a verdade e não podem ficar caladas. Há, ainda, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que prevê a obrigatoridade de comparecimento ao colegiado.
Fonte: SBT