Projeto de lei aprovado na última quarta na Câmara dos deputados “flexibiliza” a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios. Na prática, permite às prefeituras gastar acima dos 54% do orçamento com pessoal. Vindo do Senado, o projeto agora só depende de sanção do presidente Temer para virar lei.
Num país de estado concentrador, onde os recursos são sugados para a União e distribuídos a conta gotas para os Municípios, e, no qual as pequenas cidades do interior são ao mesmo tempo Poder Público e principal empregador, a liberação cai como uma luva e garante a perpetuação da função “cabide de emprego” de muitos municípios brasileiros.
Barra de São Francisco é um exemplo de município que não cumpriu a LRF. Nesta semana, o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição das contas de 2015 do ex-prefeito, Luciano Pereira (AVANTE).
Além de outras irregularidades, naquele ano o gasto com folha de pagamento foi de 57,3% do orçamento. Agora, o Tribunal de Contas vai emitir parecer e, na sequência, a Câmara de Vereadores vai julgar as contas de Luciano Pereira. Que certamente terá argumentos mais convincentes para a defesa após a aprovação do projeto que flexibiliza a LRF.
Fonte: Site Barra