O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que altera as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades durante o período da pandemia.
O texto, agora em vigor, determina o retorno presencial das mulheres grávidas após a aplicação das duas doses da vacina, ou do imunizante em dose única no caso da Janssen. As que recusarem a tomar também deverão voltar ao trabalho, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade para o exercício das funções. O texto, por sua vez, considera que a opção de não ser vacinada é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”.
Nos casos em que o trabalho não possa ser feito remotamente, a gravidez será considerada de risco até a gestante completar a imunização. No período, ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto. Se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã, a licença é ampliada para 180 dias.
Fonte: SBT