Abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro e ausência de controle de fontes de recursos são duas das principais denúncias supostamente praticadas pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que serão alvo de investigação de oito comissões abertas na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (25).
Com maioria absoluta dos votos, a Câmara instaurou oito procedimentos investigatórios a fim de apurar irregularidades, que decorrem de uma denúncia protocolada no legislativo municipal solicitando apurações de possíveis atos ilícitos, de crimes de responsabilidade contra a administração pública e improbidade administrativa. As denúncias, segundo o mercado político, estão baseadas em pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As supostas irregularidades estariam relacionadas a crimes contra a administração pública, provocando desequilíbrio das contas públicas; ausência de controle fontes de recursos; contratação de despesas sem disponibilidade financeira suficiente para pagamentos; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e omissão de informações contratuais nos demonstrativos de restos a pagar.
Na sessão dessa segunda, após decidido por maioria absoluta o recebimento da denúncia, foram constituída as comissões processantes, sorteados os vereadores e eleitos presidentes e relatores, conforme determina artigo 5º, inc II do Decreto Lei 201/67.
O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede), destacou a importância destas apurações, tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, e que tais apurações trarão tranquilidade e transparência.
As comissões foram formadas a partir de projetos de resolução. A comissão de número 02/2029 elegeu como presidente Quelcia Gonçalves (PSC) e Geraldinho Feu Rosa (PSB) como membro; e o Projeto de Resolução N° 03 /2019 indicou como presidente Ericson Duarte (Rede), Stefano Andrade (PHS) e Miguel da Policlínica (PTC).
A comissão de número 4/2019 é presidida pelo vereador Fabão da Habitação (PSD), tendo como relator o Pastor Ailton (PSC) e como membros Rodrigo Caldeira (Rede) e Geraldinho Feu Rosa (PSB), suplente. Outra comissão, 05/2019, tem como integrantes os seguintes vereadores: Basílio da Saúde (Pros), presidente, Adilson de Novo Porto Canoa (PSL) e Rodrigo Caldeira, suplente.
Outras duas comissões, de acordo com os projetos de resolução números 6 /2019 e 7/2019, têm como membros os vereadores Cleusa Paixão (PMN – presidente), Roberto Catirica (PHS), Fábio Duarte (PDT) e Fabão da Habitação (PSD); a de número 07/2019 tem o vereador Luiz Carlos Moreira (MDB) como presidente, e como membros Geraldinho PC (PDT) e Cabo Porto (PSB).
O Projeto de Resolução N° 08 /2019 instituiu a comissão presidida pelo vereador Nacib Haddad (PDT), Wellington Alemão (DEM) como membro; o Projeto de Resolução N° 09/2019, outra que tem como presidente Aecio Leite (PT, e como membros Adilson Novo Porto Canoa (PSL) e Guto Lorenzoni (PP).
A reportagem tentou contato com o prefeito Audifax Barcelos, mas até o fechamento desta matéria, não obteve êxito. Fonte:Seculodiario.