Câmara de Vila Valério aprovou projeto que cria 13º salário para prefeito e vice

Iarly Meneguelli foi o único vereador valeriense que votou contra dar o 13º, ao executivo.

O projeto de Lei 054/2022 para criar o 13º salário para o prefeito, vice-prefeita de Vila Valério, foi aprovado com sucesso nesta sexta-feira, (30). O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e será para valer a partir deste mandato.

O impacto financeiro da aprovação da medida não consta no projeto. No texto, assinado pelo presidente da Casa, Renato Schmidt (CIDADANIA), a justificativa dada para instituir o benefício é de que seria direito de qualquer trabalhador.

Na sessão, o vereador Iarly Meneguelli (PSDB) foi o único dos que discursou e votou contra a instituição do 13º. Segundo informações, o vereador Frank Brumatti, CIDADANIA, não estava presente na votação. A reportagem demandou ao vereador, mas ele não respondeu.

Em 2017 o STF, entendeu que Prefeito e vice podem receber 13º salário e férias, decide Supremo Tribunal Federal. A Lei 1.929/2008 foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob o entendimento de que iria contra o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição.

Apesar de ser antiga essa lei, na região Norte do Espírito Santo, a criação do 13º para o executivo não tem prosperado. Por fim, o projeto tem aparo legal e foi embasado em diversas jurisprudências e até acordãos.

Veja a reunião e votação ao vivo:Clique aqui.

 Leia o projeto de Lei que cria o 13º para prefeito e vice:Clique aqui.