Câmara vota por abertura de investigação contra vereador no dia 13 de junho

A Câmara Municipal de Guarapari decide na sessão do 13 de junho se instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o vereador Dito Xaréu, suspeito de aparecer em áudios cobrando propina a empresários do município para alterar o Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2018).

Na mesma sessão, Dito Xaréu vai apresentar defesa. Por nota, a Câmara de Guarapari informou que ele foi citado no dia 24 de maio. Depois de notificado, o vereador tem dez dias úteis para se manifestar.

De acordo com a Câmara, na primeira sessão ordinária, após o término do prazo de 10 dias, a denúncia será lida em plenário. Em seguida, o vereador ouu advogado apresentam a defesa pelo prazo de uma hora. Após a votação, serão seguidos os trâmites previstos no artigo 55 do Regimento Interno.

O vereador protocolou um atestado no dia 28 de maio. Ele está de licença médica até 12 de junho. De acordo com a Câmara de Guarapari, caso os vereadores resolvam implantar a CPI, os possíveis desdobramentos decorrerão das investigações feitas pela Comissão Parlamentar.

Dito Xaréu era o líder do executivo municipal na Câmara. Com os desdobramentos do caso, ele foi substituído por Wendel Lima (PTB). O prefeito Edson Magalhães oficializou a escolha na sessão do dia 30 de maio.

O caso

Áudios atribuídos ao vereador Dito Xaréu, de Guarapari, mostram o parlamentar supostamente cobrando propina para alterar o Projeto de Lei Complementar (PLC 008/2018) e assim evitar que empresários do ramo de eventos não pagassem, por exemplo, taxas de licenciamento ao município.

O interesse seria no Projeto de Lei Complementar 008/2018, de autoria do vereador, que estabelece normas e procedimentos para à realização de eventos no município de Guarapari e também altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 008/2007 que instituiu o Código Tributário Municipal.

O Ministério Público Estadual (MPES) investiga o caso.

 

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