Deputado federal mais votado da cidade de Niterói nas eleições de 2018, Carlos Jordy despontou como um dos principais representantes do conservadorismo do estado do Rio de Janeiro em Brasília. Aos 38 anos, Jordy já tem amplo histórico no serviço público: antes de ser eleito deputado foi vereador por Niterói em 2016 e deixou o cargo para disputar uma vaga na Câmara Federal. Em 2013, passou no concurso de Escrivão da Polícia Federal e antes disso foi servidor da Secretaria de Fazenda de São Gonçalo.
Atualmente, luta pelas pautas conservadoras na Câmara dos Deputados e é um defensor contumaz do presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista ao Pleno.News, Jordy falou abertamente sobre a censura escondida atrás do projeto de lei contra as fake news, a situação do governador do Rio, Wilson Witzel, e também sobre as possibilidades do pleito municipal deste ano. Confira!
O que representa o projeto de lei das fake news (PL 2630/20) para o Brasil?
O conceito de fake news está totalmente distorcido no Brasil. Quem pode fazer fake news são os veículos de comunicação, a imprensa. Todo tipo de canal de comunicação formal, seja na TV, na internet, rádio, etc., pode fazer fake news, porque fake news se refere a notícia falsa. Comentários na internet que sejam ofensivos, que tenham conotação pejorativa, que sejam mentiras, isso já pode ser penalizado pela nossa legislação. Seja pelo dispositivo da calúnia, da difamação ou da injúria, que já estão previstos no Código Penal. Então querer fazer um novo tipo penal para punir mentiras na internet, com a justificativa de combater fake news, é um contrassenso.
Quais interesses o senhor vê por trás desse PL?
O interesse que está por trás disso é cercear a liberdade de expressão. Cercear a informação livre que ocorre na internet, porque a internet acabou tirando o monopólio da informação, da narrativa, da imprensa formal. Tanto é que hoje Jair Bolsonaro só é presidente por causa da internet. Se não fosse isso ele seria ainda um deputado de baixo clero, ou nem seria mais deputado. Então, é uma tentativa de calar a internet e fazer com que a informação seja veiculada da forma que a mídia tradicional sempre fez, difundindo aquilo no seu prisma da história, a sua versão da história, e impedindo que a informação possa ser veiculada livremente, como vemos hoje em dia. A própria direita acabou ganhando muita projeção por conta da internet, as pessoas começaram a se reunir virtualmente e as distâncias entre elas foram encurtadas.
Existe um projeto em curso no STF e com grupos de parlamentares a fim de institucionalizar uma censura à liberdade de expressão? Quem se beneficia com isso?
Hoje temos um Supremo Tribunal Federal totalmente aparelhado. São 11 ministros e acredito que todos têm um viés mais progressista, estão insatisfeitos com o resultado das urnas. Por eles Jair Bolsonaro não seria presidente. […] Eles estão insatisfeitos com o atual chefe do Executivo e com o povo que apoia esse governo e acabam querendo fazer uma queda de braço para mostrar quem manda mais. [Por isso] Acabam criando essa narrativa de atos antidemocráticos, para impedir que as pessoas se mobilizem nas ruas.
O que acha do inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes?
Essa questão de inquérito das fake news, projeto de lei, etc., está tudo no mesmo bolo, nessa tentativa de calar a população, criminalizar a opinião de quem tece críticas ao STF e apoia o presidente. Querem criminalizar quem apoia o presidente. Temos ali a oposição que apoia isso porque sabe que a partir das redes sociais houve a mobilização que elegeu o presidente. Então querem que haja essa criminalização de fake news, justamente para ter uma narrativa de que o presidente foi eleito por fake news. E que os apoiadores do presidente são verdadeiros milicianos digitais. Existe esse conluio entre todos eles e também por parte do STF, que está dando essa conotação de criminalidade a partir das redes.
O senhor vê o STF extrapolando suas funções e prerrogativas? Ou seriam determinados ministros? Poderia nos dizer quais?
O STF é uma instituição honrada, que deveria ser extremamente respeitada. É muito ruim para o Brasil termos hoje a Suprema Corte confundida com 11 ministros. Hoje todo mundo diz que o STF envergonha a nação, mas não é o STF, e sim os 11 ministros que estão conspurcando (sujando) a imagem do STF. Por exemplo, quando a população saiu às ruas pedindo o impeachment de Dilma, ou agora com os ataques a Jair Bolsonaro, as pessoas não estão contra a figura do governo federal e nem contra a instituição presidente da República, elas estão contra o presidente.
É a mesma coisa quando as pessoas vão às ruas contra os 11 ministros e acabam falando que é contra o STF. Mas é contra os desmandos dos ministros que lá estão, que se julgam acima de Deus. Como eu disse, eles têm uma hipertrofia de competência tão grande que eles começam a sustar atos do Executivo, a legislar, esvaziando as competências do Legislativo. […]Eles acabam avançando em competências que não são deles, usurpando competências, e tomando medidas inconstitucionais e arbitrárias, como instaurar inquéritos de ofício, como o das fake news, que fere totalmente o sistema acusatório. Não tem previsão no ordenamento jurídico e viola princípios constitucionais, como o amplo direito à defesa e ao contraditório, o juiz natural, etc.
Poderia dizer quais ministros agem da forma que citou?
São diversas inconstitucionalidades por parte de diversos ministros. Acho que os que mais cometem arbitrariedades, ilegalidades e abusos de poder são, definitivamente, Alexandre de Moraes, [Luís Roberto] Barroso, Celso de Mello e [Edson] Fachin.
Acredita que a democracia sairá fortalecida desses conflitos entre os poderes?
A democracia hoje no Brasil é um verdadeiro engodo. Ela é uma democracia de mentira. Tudo hoje se alega, qualquer decisão arbitrária, se diz em nome da democracia. Em nome da democracia também se afronta a democracia e a liberdade de expressão, como a PL 2630.
Eu acho que a democracia está extremamente fragilizada, muitas pessoas falam que há possibilidade de um rompimento institucional, da minha parte eu vejo que já houve um rompimento institucional por parte do STF, invadindo competências e tomando decisões que não têm previsão legal, inconstitucionais e com muito abuso de poder.
Eu acredito que nossa democracia só sairá fortalecida lá pelo terceiro mandato do nosso grupo, pode-se dizer assim. Após a reeleição do nosso presidente [Bolsonaro] e a eleição do seu sucessor, quando tivermos maioria no STF.
Falando em Rio de Janeiro, quais perspectivas o senhor vê para o estado em termos de processo de impeachment contra Wilson witzel?
Wilson Witzel está numa situação absolutamente insustentável no Rio de Janeiro. Ele é uma pessoa extremamente arrogante e prepotente. Se julga merecedor da sua eleição por seus méritos, o que não é verdade, porque todo mundo sabe que ele surfou a “onda Bolsonaro”. Além de toda a sua incompetência, há sua omissão com casos de corrupção e possíveis casos de corrupção, até mesmo com a conivência dele.
[Outro problema] É sua maneira de governar, se julgando merecedor dos votos, [achando] que não precisava compor, nem conversar, nem ter seus aliados, mas somente um fração de deputados que gozavam de todas as benesses que eram ofertadas pelo seu governo. Isso fez com que ele tivesse essa queda tão vertiginosa. Inicialmente era uma pessoa aliada do governo Bolsonaro no estado do Rio de Janeiro, e depois se tornou um rival do presidente, com ataques. Hoje ele está isolado, todo mundo está pulando do barco, saindo do governo dele, ninguém quer ficar ao lado dele.
Quais as chances de Wilson Witzel sofrer impeachment?
Eu acho que ele tem 99% de chance de cair. Mas sabemos que ele é juiz e tem ligações com muitos juízes, inclusive o que está à frente das investigações sobre as rachadinhas [na Alerj], do Coaf, que utiliza isso como instrumento político. Nós tivemos diversos deputados estaduais com movimentações [financeiras] suspeitas por parte de seus assessores, mas só o caso de Flavio Bolsonaro tem ganhado holofote e repercussão.
Recentemente houve uma outra pessoa sendo levada às manchetes como investigado, seu ex-líder de governo, Márcio Pacheco. Ao meu ver parece um recado, porque se antes só o Flavio estava sendo investigado, agora até o líder do governo esta sendo. Para mim é um recado de que vai chegar em muita gente, talvez para que outros deputados repensem sua decisão no sentido do impeachment. Mas eu penso que ele está muito fragilizado.
Aquele processo de abertura de impeachment foi unânime e eu acredito que esse resultado se repetirá. Um ou outro, para não ficar mal, pode votar pela não cassação, mas não será possível reverter o quadro em que ele tem a maioria dos deputados favoráveis à cassação do seu mandato.
Havendo impeachment, qual cenário os fluminenses devem enfrentar? Qual será o papel do senhor para retomar a estabilização do estado?
O Cláudio Castro [atual vice-governador] é uma pessoa de muito mais diálogo, que conseguimos ter uma relação mais harmoniosa, o que com o Witzel era impossível, porque ele abominava conversar com deputados, exceto a patotinha dele. Agora que ele tenta conversar mais para evitar o impeachment dele, sobretudo com os deputados estaduais, mas com o Cláudio haverá possibilidade de sentar e avaliar de que formas podemos melhorar a situação do Rio, que já não era boa, e ficou pior com a pandemia.
Por fim, qual sua avaliação destas eleições municipais? Haverá uma nova onda conservadora?
Acho que nessa eleição ainda haverá uma onda conservadora muito forte que vai impactar no resultado das eleições, mas não será como em 2018. Primeiro porque eleição municipal é um pouco distinta da federal. Na federal, as pessoas votam em deputados que sabem que vão estar aliados ao presidente. Já para vereador as pessoas ainda não enxergam a necessidade de se ter um representante municipal, seja prefeito ou vereador, na mesma linha que os representantes do estado e da esfera federal.
Haverá também uma certa cautela porque as pessoas agora sabem que há muitos traíras e oportunistas. O pessoal sabe que tem muita gente que usa o momento positivo de algumas figuras, como Bolsonaro, de forma oportunista.
Mas [o conservadorismo] terá um peso muito grande. Em Niterói, por exemplo, vai ter uma influência muito grande do presidente Jair Bolsonaro porque ele é muito popular em Niterói e teve uma votação muito expressiva. Eu mesmo fui o deputado mais votado da cidade. Então acho que haverá ainda um impacto muito grande dos conservadores.
Podemos esperar que naquele município onde houve uma votação expressiva pelo presidente, além de onde tem representantes do presidente, como em Niterói, haverá essa influência ainda. Esperamos conseguir fazer o maior número de vereadores e prefeitos porque as mudanças começam pelos municípios.
Fonte: Pleno News