No julgamento de ontem, a Justiça negou recurso dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, que fizeram o atendimento da criança na primeira instituição de saúde, e determinou a expedição do mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão. Eles aguardavam o julgamento em liberdade.
Os médicos apelaram da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em janeiro de 2021, que os condenou a 25 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pelo fato de ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Na segunda apelação julgada ontem, os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes discordaram de decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas, que os condenou, respectivamente, a 14 anos; 18 anos e 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Eles foram julgados e condenados pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo, em desacordo com as disposições da Lei n.º 9.434/97, praticado em pessoa viva com resultado morte.
Nessa decisão, o desembargador relator, Eduardo Machado Costa, negou provimento ao recurso e rejeitar preliminares, mantendo decisão de 1ª Instância. O revisor, desembargador Edison Feital Leite, e o vogal do caso, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, acompanharam o relator.
Outra apelação julgada ontem foi do também médico Álvaro Ianhez, contra decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em abril de 2022, que o condenou a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pela prática contra pessoa menor de 14 anos. O profissional está preso desde maio de 2023.
Em decisão, também foram rejeitadas preliminares e negado provimento ao recurso, mantendo a prisão do condenado.
Os demais médicos foram condenados pelo juiz singular por crime previsto na Lei de Transplantes, o que não autoriza a execução provisória das penas, permanecendo soltos durante julgamento, “não sobrevindo fatos novos a ensejar a decretação de suas prisões preventivas”.
Denúncia do Ministério Público
Segundo a denúncia do Ministério Público, em abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi chegou ao pronto-socorro do hospital Pedro Sanches, após cair de uma altura de 10 metros do prédio onde morava. Dias depois, foi transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde morreu.
A denúncia indica atos e omissões dos médicos envolvidos a fim de forjar a morte do garoto para que os órgãos dele fossem doados. Os profissionais de saúde também foram acusados por fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
A Justiça recebeu a denúncia em 2002, com sentença de condenação, em primeira instância, em 2010. No entanto, decretou-se a nulidade do processo, a partir das alegações do Ministério Público, que colocou em suspeição a atuação do promotor de Justiça no julgamento.
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) remeteu o processo para a capital, após pedido de desaforamento solicitado pelo Ministério Público, sob o argumento de que a população de Poços de Caldas estaria corrompida pelo bombardeio midiático do caso.
O primeiro julgamento em BH foi marcado para março de 2015, redesignado para abril, e novamente suspenso por conta do julgamento de um recurso especial nos órgãos superiores.
Fonte: BHAZ