Em mais um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, instaurada pela Câmara de Vereadores de Vitória em fevereiro deste ano, a prefeitura da Capital publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial, o extrato do auto de infração com o valor da multa a ser paga pela empresa por conta do lançamento de esgoto em uma área de preservação ambiental na Ilha do Boi.
O montante da reparação pelos danos causados ao meio ambiente é estimado em R$ 41.673.039,28. A multa foi aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).
Ainda segundo a publicação, o lançamento de esgoto na região teria ocorrido de maneira contínua entre os dias 15 e 29 de novembro do ano passado e foi constatado pelas equipes de fiscalização da Semmam.
O auto de infração aponta o transbordamento de esgoto proveniente do sistema de coleta da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB), que fica localizada na Praça Mulembá, em Vitória.
Os rejeitos atingiram a Praia do Village e o mar, em área considerada de proteção ambiental/ na Baía da Tartrarugas
Relator da CPI na Câmara, o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) comentou a publicação da punição aplicada à empresa. “A aplicação dessa multa marca mais uma importante vitória, que nos ajudou a trazer luz a esses fatos, confirmando que a CPI tem seguido no caminho certo”, disse.
O parlamentar afirmou que a aplicação da multa fecha o episódio do derramamento de esgoto em uma área de proteção ambiental, mas que, porém, a CPI segue com as apurações acerca de outras possíveis irregularidades cometidas pela empresa.
“Agora, estamos seguindo para novas fases dentro da CPI, entre elas a quebra de sigilo telefônico e bancário de diversos investigados. E essas investigações podem resultar em outras multas, no indiciamento de agentes públicos e até mesmo no rompimento de contrato com a empresa”, explicou o vereador.
Testemunha
Na tarde desta quarta-feira, a CPI deu seguimento aos trabalhos de apuração em torno dos serviços prestados pela Cesan ao município. Uma testemunha, apontada como diretora de obras da Cesan, esteve na Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Por meio de nota, a Cesan confirma o recebimento do auto de infração e classifica a ação como intempestiva. Na sequência, a empresa diz que o valor arbitrado na multa é atípico, uma vez que se refere ao que ela chama de “uma hipotética ocorrência de extravasamento de esgoto”, em um ponto da Ilha do Boi, em novembro de 2021.
A empresa também ressaltou que monitora continuamente os serviços e que não há registro de anomalias no sistema que tenha causado dano ambiental ou de evento de extravasamento que não tenha sido cessado. Por fim, a Cesan sustenta, na nota, que os documentos serão analisados pelas áreas técnicas da companhia e que serão adotadas as providências cabíveis junto às esferas competentes.
Fonte: Folha Vitória