CGU: profissionais da saúde atuam ilegal e sem registro obrigatório no Hucam

Segundo a CGU, 523 servidores da Ufes em exercício no Hucam precisam ter suas situações regularizadas

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Hucam, em Vitória, encontrou profissionais da saúde trabalhando sem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), que é obrigatório. Também foram encontrados servidores com o registro desatualizado. A irregularidade foi encontrada em averiguação feita em 2015.

Segundo a CGU, o cadastro é obrigatório e tem, além de outras finalidades, o objetivo de impedir que os profissionais de saúde acumulem cargos públicos de forma ilegal. O cadastro é aberto e pode ser consultado na internet.

A CGU relatou que tanto a Ufes quanto a Ebserh são os responsáveis por manter as bases de dados do Cnes atualizadas. Foi verificado que a Ebserh exige que o funcionário preencha uma declaração afirmando que não acumula cargos públicos. Em seguida, quando o cadastro é realizado no Cnes, é feita uma pesquisa para ver se a informação procede.

Segundo a CGU, 523 servidores da Ufes em exercício no Hucam precisam ter suas situações regularizadas.

Em resposta aos questionamentos da Controladoria-Geral da União, o hospital afirmou que reconhece as falhas existentes no processo de cadastramento dos seus servidores e empregados no Cnes e informou estar tomando providências, dentro da sua competência, para gerenciar e melhorar a atualização dos dados no sistema.

O hospital afirma ainda que a responsabilidade é compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde, que é quem tem acesso ao sistema e realiza o cadastramento propriamente dito.

O Gazeta Online procurou o Hucam nesta quarta-feira (29), mas a assessoria respondeu que não vai se pronunciar sobre o caso.

PREJUÍZO MILIONÁRIO

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a redução irregular da jornada de trabalho de mais de 75% dos funcionários do Hospital das Clínicas (Hucam), em Vitória, gerou prejuízo mensal de até R$ 619.246,64 aos cofres públicos. Apenas no ano de 2015, quando foi feita a auditoria no hospital, o prejuízo pode ter chegado a R$ 7,4 milhões.

A chamada “flexibilização de jornada” dos servidores federais foi autorizada por uma portaria publicada pelo hospital em 2012. O documento permitiu a redução das horas de trabalho de 617 servidores federais do local, que passaram a trabalhar 30 horas semanais, ao invés de 40 horas, sem que houvesse redução no salário. Esse número representa 75,5% do total de servidores públicos federais que atuam no Hucam.

Segundo a lei, os servidores só podem ter a carga horária reduzida em casos específicos, no entanto, no Hucam, segundo o relatório da auditoria, a transição foi feita de forma indiscriminada. “A redução indiscriminada da jornada de trabalho para todos os servidores do Hucam contraria posicionamento do Ministério do Planejamento, AGU, TCU e CGU”, concluiu o relatório da CGU.

PREJUÍZO

O cálculo de prejuízo ao erário foi feito pela CGU com base na folha de pagamento de abril de 2015, mas a flexibilização acontece desde dezembro de 2012. Ele considera os 94 servidores públicos federais que trabalham em áreas mais administrativas (chamadas área meio) do Hucam/Ebserh, cujas atividades não se enquadram nos requisitos previstos na lei e, portanto, deveriam trabalhar as 40 horas semanais. Somados a eles estão os 523 servidores públicos federais com exercício na área fim do Hucam, que não tiveram suas jornadas analisadas caso a caso para avaliar se necessitam ou não da redução de jornada.

Segundo o relatório da CGU, “a aplicação da Portaria Hucam nº 30/2012 de forma geral e sem atender os requisitos previstos no Decreto nº 1.590/1995 deve ser revista, pelo potencial prejuízo ao erário, sob pena de devolução dos recursos recebidos sem a devida contraprestação dos serviços com concomitante abertura de processo administrativo por descumprimento de jornada de trabalho.”

RECOMENDAÇÃO

A CGU conclui o documento recomendando a revogação ou alteração na portaria que permitiu a redução das cargas horárias dos trabalhadores “sem amparo legal e de forma indistinta”. O órgão reitera ainda que é necessário que a flexibilização seja concedida apenas nos casos que atendem a todos os pré-requisitos elencados no decreto, sob pena de redução proporcional dos salários dos servidores.

MÉDICOS CUMPREM METADE DA JORNADA

Durante a realização da mesma auditoria, a Controladoria-Geral da União verificou que doze médicos integrantes dos quadros da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) não estão cumprindo metade de suas jornadas de trabalho. Eles são escalados em plantão de sobreaviso dentro da carga horária semanal que deveriam cumprir na estrutura do hospital.

Os médicos alvo do CGU são sete cirurgiões, um oftalmologista, três endoscopistas e um oncologista. A maioria deles tem carga horária prevista de 40 horas semanais. No entanto, segundo o relatório, 51,5% do tempo que deveriam passar dentro do hospital é passado em plantão de sobreaviso, ou seja, eles são chamados ao hospital apenas se necessário. Há casos de profissionais que passam apenas oito das 40 horas previstas dentro do Hucam.

A Controladoria explica no documento que, segundo a lei, o plantão de sobreaviso só pode ser feito além da carga horária semanal normal. O órgão ressalta que o regime de sobreaviso dos médicos do Hucam é irregular e gera prejuízo aos cofres do hospital e à população, que fica sem a presença dos médicos.

Em cálculo feito com base na folha de pagamento de junho de 2015, dos doze médicos listados, a CGU concluiu que o impacto financeiro mensal aos cofres do Hucam é de, no mínimo, R$ 33.673,78. No ano, o valor chega a R$ 404 mil. O prejuízo pode ser ainda maior, segundo o órgão, já que não foram usados para o cálculo o valor máximo cobrado pelo sobreaviso.

À CGU, o Hucam alegou que a única maneira de prestar o atendimento médico nas especialidades citadas de forma legal e sem risco a prejudicar a população seria a contratação de mais profissionais. O Hucam/Ebserh chegou a propor ao Ministério Público Federal (MPF) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o problema. No entanto, o MPF afirmou que um TAC não resolveria a questão, tendo em vista que há escassez de profissionais das especialidade necessárias.

Outra alternativa que reduziria o problema, segundo a CGU, seria a efetivação de médicos no cadastro de reserva do último concurso realizado pelo hospital, em 2014. Foi proposto ainda um estudo de redimensionamento do Hucam, no entanto, por conta da falta de recursos, o plano foi adiado, não tendo previsão para a sua conclusão.