Os crimes praticados pelo adolescente possuem ligação direta com a guerra entre gangues que disputam o tráfico de drogas em bairros da Serra
Na primeira vez que André (nome fictício) pegou em uma arma, ele tinha 12 anos. Aos 14 anos, o adolescente tem um “currículo criminal” com a acusação de cinco assassinatos e nenhuma certeza sobre o próprio futuro. “É normal matar. É apenas apertar o gatilho. Numa guerra, onde é derramado sangue, não há fim e não tem como voltar atrás”, afirmou o garoto, que confessou à polícia ter executado as cinco pessoas a tiros.
André foi apreendido durante uma operação da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra. Ele possuía três mandados de busca e apreensão pelas mortes. “Ele confessou todos os assassinatos e ainda deu detalhes. Falou com frieza de cada um deles, como se fosse algo que faz parte da rotina dele”, contou o delegado Rodrigo Sandi Mori, titular da DCCV de Serra.
Ele confessou todos os assassinatos. Falou com frieza de cada um deles
São crimes que possuem ligação com a guerra entre gangues que disputam o tráfico de drogas em um dos bairros do município.
Infelizmente, o dia a dia tem mostrado à polícia que cada vez mais garotos integram facções criminosas. “Adolescentes são recrutados pelo tráfico cada vez mais novos. A certeza de que terão uma punição mais branda para os menores de idade é o que faz com que eles sejam aliciados pelos traficantes para matar”, relata o delegado Sandi Mori.
Porém, a preocupação do delegado com a situação vai além. “Quando há participação de adultos no mesmo crime, os menores são orientados pelos traficantes a assumirem a responsabilidade sozinhos.”
ARMAS
Dono de frases curtas, André fala abertamente sobre os crimes: “A primeira pessoa que eu matei foi com um ‘três oitão’ (revólver calibre 38). Mas já usei uma escopeta calibre 12, o estrago é maior.”
Longe da sala de aula há mais de um ano, o garoto diz que entrou para o tráfico de drogas pelo dinheiro. “Dependendo do dia recebia até R$ 500 pra tomar conta da boca de fumo, de 19h às 7h”, comentou o garoto, que gastava o valor com aluguel, armas e festas.
Para o delegado, é preciso evitar que adolescentes sejam “adotados” pelo tráfico. “É um trabalho que compreende diversos ramos do poder público, como ensino, atividades de lazer e profissionalizante que ocupem o dia a dia desses jovens, evitando que seja aberto espaço para o tráfico intervir”, observou.
“É DURO E CRUEL PERDER UM FILHO PARA O CRIME”, DIZ PAI
A expressão de tristeza se misturava com as lágrimas de um comerciante de 38 anos, pai de André. Foi ele quem acompanhou o depoimento do filho e ficou ao lado dele durante todo o tempo em que o adolescente permaneceu na delegacia prestando depoimento.
“É doloroso vir parar em uma delegacia. Nunca me envolvi com nada errado, nunca bebi ou fumei. Eu sei que ‘do outro lado’ tem dinheiro, influência e amizades para o crime. Mas se fossem amigos de verdade, eles que estariam aqui na delegacia”, desabafou o pai do adolescente.
Não estou preparado para carregar o caixão do meu filho
A mãe, angustiada, aguardou em silêncio na recepção da delegacia, até que pudesse ver o filho antes dele ir para a unidade de internação.
Para o pai, a tristeza da apreensão se mistura à preocupação de quando André ganhar a liberdade novamente. “Eu esperava que ele fosse melhor do que eu fui. É duro e cruel para um pai perder um filho para crime aos 14 anos. Eu fui agente funerário por anos e carreguei o caixão do filho dos outros, mortos pelo tráfico. Não estou preparado para carregar o caixão do meu filho. Pretendo que ele vá morar fora do Brasil quando sair”, afirmou o comerciante, que ainda tem esperanças de ver o filho livre longe do mundo do tráfico.
COMO MEDO DE SER MORTO, GAROTO MUDOU DE CIDADE
André foi apreendido dentro da casa da mãe, em Vitória, local onde tentou se esconder, não da polícia, mas dos inimigos que o procuravam nas ruas. “Em agosto, ele e o comparsa foram para Nova Carapina e foram alvos de disparos. O amigo do adolescente foi levado para o hospital e morto ao receber alta. O menor de idade também teve que sair da região e foi para Vitória”, explicou o delegado Rodrigo Sandi Mori, titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra.
Mas, na casa da mãe, o garoto que demonstrava frieza para atirar várias vezes nos seus rivais do tráfico, teve que seguir regras. “Não coloco arma dentro da casa da minha mãe, por respeito a ela. Nem um ‘baseado’ posso ter em mãos lá. Meus pais me deram escolhas, mas eu escolhi essa vida.
Tenho um irmão de 5 anos e jamais deixaria ele entrar nessa vida”, afirmou André, que diz
ser usuário de maconha.
André foi encaminhado para a Unidade de Internação Provisória, (Unai) onde permanece apreendido para cumprimento de medidas socio-educativas por, no máximo, três anos, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
MINIENTREVISTA
As algemas incomodavam as mãos e os pés do garoto de 14 anos, sentado ao lado do pai, dentro da delegacia, na Serra. Apesar dos cinco assassinatos que confessou ter praticado esse ano, André estava sendo apreendido pela primeira vez. “Vou puxar cadeia e esperar o tempo passar. E ainda vou sair menor de idade”, disse o garoto.
Meus pais me deram escolhas, mas eu escolhi essa vida
Quando pegou uma arma pela primeira vez?
Eu tinha 12 anos, peguei do meu irmão. Era um revólver calibre 22, estava dentro de casa. Depois peguei uma 12 (calibre de escopeta), que ele deixou dentro de casa. O primeiro tiro foi com uma pistola calibre 380.
Quem te ensinou a atirar?
Aprendi na hora que atirei. Eu gosto de arma, me dá segurança.
Onde estão seus amigos?
Tenho seis amigos que estão presos e cinco que estão mortos.
As pessoas te tratam de forma diferente quando está armado?
Não, com arma ou sem arma, sabem do que eu sou capaz. Todos gostam de mim, ninguém tem medo pois quem é morador sabe quem eu sou. Se é minha família vou agir com amor, mas se é pra cair pra matar, caio em dobro.
O que te motivou a cometer esses crimes?
A raiva contra quem matou meus parceiros. E é uma pessoa a menos pra tentar tirar a minha vida…
Mas você se arrepende do que fez?
Não, pois eles tentaram me matar. A minha vida é essa, matar ou morrer. Meus pais me deram outras escolhas, mas eu escolhi isso. Eu admiti tudo pra polícia porquê tem provas, vai adiantar mentir?
Como você vê seu futuro?
Eu vou ficar apreendido no máximo três anos e vou sair menor ainda. Vou ter tempo pra pensar, para ver como vai ser daqui pra frente.
Você acha que é possível sair disso?
Meu irmão conseguiu. Ele era ‘do crime’ e agora está na igreja e trabalhando. E vi alguém fazendo uma escolha diferente da minha.
E você?
Não tem jeito mais pra voltar atrás. A minha guerra não vai acabar. Enquanto eu estiver vivo, vai ter guerra.
“JOVENS COBREM CRIMES DE ADULTOS”
O advogado criminalista Fábio Fabiano explica que, hoje, os menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, ou seja, não respondem a crime, mas sim a ato infracional, no qual deve passar por um processo de reeducação social. “Independente do ato infracional cometido pelo adolescente, o máximo que ele permanecerá na unidade de internação é de três anos ou até completar 21 anos”, explicou o advogado.
O objetivo não é punir, mas sim ressocializar o adolescente infrator. “Após 45 dias da apreensão, o adolescente passa por uma audiência onde ele é avaliado social e psicologicamente. A partir daí, essa avaliação acontece a cada seis meses, onde são observados se cessou ou não a periculosidade dele, mediante avaliação psicológica, conduta dentro da unidade e se está estudando e colaborando com a organização do local”, disse Fabiano.
Na opinião do criminalista, as medidas socioeducativas como “punição” para os adolescentes não são o suficiente para alterar o cenário atual de menos de 18 anos envolvidos no crime.
“Observamos que essa legislação acaba por servir de atrativo para que os maiores de idade usem os adolescentes para a práticas de crimes. Um homicídio tem pena base de 6 a 20 anos, enquanto certamente não passará de mais de 3 anos para um menor de idade. Quem dá a certeza da impunidade a eles é a lei.”
SENADO VOTA MUDANÇA NA MAIORIDADE PENAL EM 2018
Ficou para março de 2018 a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da maioridade penal na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. O texto estava pronto para ser analisado no final de outubro, após o vencimento do prazo do adiamento feito pelos senadores contrários ao projeto, mas um pedido de licença do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deixou a análise para 2018. À Rádio Senado, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), disse que a votação da PEC voltará para pauta da comissão no próximo ano.
O assunto tramita há muito tempo no Congresso e não há consenso entre os senadores. A proposta que está em análise é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ela é considerada menos radical que projetos anteriores porque estabelece a redução da maioridade para 15 crimes, os hediondos. Nestes casos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos seriam julgados como adultos. A pena, no entanto, seria cumprida em local separado dos presos adultos. Uma proposta semelhante, mas sem detalhamento dos crimes, foi derrubada no Senado há três anos.