Com nova resolução, farmácias terão regras para oferecer vacinas

Locais devem ter estrutura adequada para aplicar as doses

Quem quiser vai poder se vacinar na farmácia mais próxima de casa, tendo a opção de pagar por uma dose que é gratuita no posto de saúde, por exemplo. Isso vai ser possível graças a uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada esta semana, que liberou farmácias e drogarias para oferecer vacinação para os clientes. No entanto, para oferecer as doses esses locais vão ter que seguir algumas regras.

Até então, somente clínicas de vacinação podiam oferecer o serviço fora do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso já estava em vigor em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília. Agora, vai ser ampliado para todo o país.

Entre requisitos obrigatórios para oferecer a vacina, segundo a Anvisa, estão adequar a estrutura física do local para aplicar e até mesmo conservar as vacinas. Os detalhes ainda não foram divulgados pela Anvisa, o que será feito com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

De acordo com o órgão, haverá uma identificação clara dos locais que irão oferecer a vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.

A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época, a medida gerou preocupação em algumas entidades, como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), que manifestou preocupações quanto às mudanças na legislação. Uma dúvida era em relação à presença obrigatória de um responsável técnico. A SBIM quer saber se o profissional será um médico, por exemplo.

Procurada, a entidade afirmou que está aguardando a publicação da resolução para conhecer o texto na íntegra. Só então irá se manifestar.

Já o setor de farmácias está animado com essa liberação. “O setor já estava se movimentando, só à espera da aprovação da Anvisa”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sincofaes), Julio Campagnaro.

“O interesse das farmácias é grande, mas cada empresa vai definir qual vai ser sua política. Algumas podem decidir fazer apenas campanhas de vacinação específicas, por exemplo.”

TREINAMENTO

Campagnaro destaca que as unidades que aderirem à medida vão ter que se adequar. “Elas vão ter que ter geladeira para conservação das vacinas na temperatura adequada, vão ter que treinar funcionários, entre outras mudanças”, cita.

O consumidor, diz ele, também sairá ganhando. “Ele terá uma facilidade maior de acesso às vacinas. E também deverá se beneficiar com preços, que, com a concorrência no mercado, deverão cair”, observa o presidente do Sincofaes.

Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:

1. Licenciamento e inscrição;

2. Responsável técnico no local;

3. Ter profissional legalmente habilitado para o procedimento;

4. Capacitação permanente dos profissionais;

5. Instalações físicas adequadas e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;

6. Garantia de procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas;

7. Registro de informações no cartão de vacinação e no Ministério da Saúde;

8. Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa.