O governador Renato Casagrande disse que o Espírito Santo pode deixar de arrecadar R$ 729 milhões caso a proposta que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis passe pelo Senado.
O governo do Espírito Santo refez as contas sobre o possível impacto tributário do projeto em discussão no Congresso que reformula a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima dos combustíveis. Inicialmente as perdas para o Estado seriam de R$ 35 milhões ao mês, uma queda de receita anual de R$ 430 milhões a menos para o Tesouro Estadual e R$ 107 milhões para os 78 municípios capixabas. Mas após o governo refazer os cálculos, as novas perspectivas apontam, para uma perda de R$ 729 milhões em 2022, sendo R$ 546,75 milhões para os cofres estaduais e R$ 182,25 milhões para as cidades.
“Nós não somos contra a matéria, mas é preciso achar um caminho para compensar estados e municípios para a perda de receitas. Até porque o problema dos preços de combustíveis tem a ver com a carga tributária de todos, mas também depende da política dos preços internacionais”, disse o Governador.
Ainda segundo Casagrande, os governadores devem dialogar com o Senado sobre a possibilidade de uma compensação diante das possíveis perdas. “Muitos estados e municípios não suportarão essa redução do valor da arrecadação”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o erro na conta foi porque, ao fazer a análise, a pasta considerou um período diferente do que o projeto aprovado na Câmara estabelecida.
Entenda a Proposta e o que foi aprovado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13/10), por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.
Esse modelo é diferente do que era defendido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, há algumas semanas, através do PLP 16/21, que previa a unificação das alíquotas sobre combustíveis em todo o país. O projeto foi apensado ao PLP 11/21 e define que os estados deverão levar em conta, para fins de cálculo do ICMS, o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores.
Segundo Lira, o preço da gasolina deve cair 8% com o projeto; já o etanol e o diesel devem cair 7% e 3,7%, respectivamente. Apesar do acordo para votar o projeto, ele não teve a simpatia da oposição e também do Novo, que defende que as alterações na tributação de combustíveis deveriam ser feitas através de uma reforma tributária sobre o consumo.
Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
No Espírito Santo, a alíquota do ICMS para a gasolina é de 27% e 12% para o diesel. Os percentuais são aplicados em cima do preço médio.
Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o parecer ao PLP 11 de 2021 desfalca em R$ 24 bilhões as finanças estaduais. “Isso significa reduzir também em R$ 6 bilhões as finanças municipais, em ambos os casos sem qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis, uma vez que se está incidindo sobre uma parte dos componentes do seu valor, já que os demais fatores continuarão dependentes do elemento causal do preço”, diz, em nota.
A perda de arrecadação também é apontada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que defende que a discussão em torno da medida deve ser feita com cautela.
A proposta, agora, segue para apreciação do Senado Federal.
Fonte: EMDIAES