Como uma das primeiras iniciativas do ano para reforçar as ações do controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre a qualidade das políticas públicas, o conselheiro Rodrigo Coelho, presidente da Corte em exercício, realizou, durante esta semana, quatro reuniões com gestores da área da Educação do Estado e dos municípios, para apresentar evidências identificadas nos processos de fiscalização da Educação que tramitaram no Tribunal até o último ano.
Nos encontros, buscou-se discutir as fragilidades encontradas nas redes de ensino e que podem ser enfrentadas com instrumentos de gestão e de governança. O conselheiro apresentou pontos que foram observados durante sua visita institucional, em dezembro, à cidade de Sobral, no Ceará, que é referência em alfabetização e modelo de educação pública de qualidade.
Desta forma, após as reuniões, que envolveram prefeitos, o secretário estadual de Educação, secretários municipais, controladores municipais, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outros gestores, o Tribunal pôde extrair encaminhamentos para solucionar questões essenciais da área de educação.
As fiscalizações
Nas quatro reuniões realizadas, o conselheiro Rodrigo Coelho trouxe as evidências identificadas em dois processos de fiscalização do TCE-ES. Um deles foi o Processo TC 3330/2019, da modalidade de Levantamento, que avaliou os resultados educacionais do IDEB, a distribuição das matrículas e a organização das redes Estadual e Municipais.
O outro foi o Processo TC 1405/2020, um Levantamento com Auditoria Operacional, que tramita na Corte para verificar a infraestrutura das escolas e a desigualdade educacional.
Nesses processos, evidenciou-se problemas de governança e de gestão, como na concorrência e no ordenamento entre as redes – há cidades que tanto a prefeitura quanto o Estado oferecem o Ensino Fundamental –, e o acesso para o cargo de gestão escolar. “Nós verificamos que o diretor da unidade escolar faz muita diferença para o resultado educacional. A depender da forma de ingresso, isso pode ser determinante para o resultado educacional daquela escola”, explicou o conselheiro.
No aspecto pedagógico, os problemas apontados nas fiscalizações foram a ausência de padrão no uso da base curricular; a formação continuada dos professores, que não é presente em todas as redes; e a ausência de ações direcionadas para a redução das desigualdades educacionais.
Diante disso, foram feitas algumas propostas de encaminhamento aos gestores. Representantes do TCE-ES e gestores do Estado e municípios discutiram medidas que possam eliminar a concorrência entre as redes e fazer um reordenamento das mesmas; formar e qualificar o acesso para os profissionais que atuam como gestores escolares, e buscar atender ao padrão mínimo de qualidade estabelecido na legislação brasileira.
Essas medidas foram inspiradas no exemplo da cidade de Sobral, visitada pelo conselheiro, e que tem a maior nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país, atingindo nota 9,1 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, média muito acima da nacional, que é 5,6.
“Fomos lá para ver o que eles fizeram, e as premissas foram as mesmas. Eliminar a concorrência, e para isso o município absorveu todo o Ensino Fundamental 2. Mudaram a forma de ingresso de diretor de escola, e realizaram um reordenamento vigoroso da rede, dentre outras medidas. Fomos lá e vimos que muito disso pode ser feito aqui também”, mostrou Rodrigo Coelho.
Participantes
A primeira reunião, na segunda-feira (3), foi com prefeitos da Grande Vitória e alguns secretários. Estiveram presentes o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, da Serra, Sérgio Vidigal, de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, de Fundão, Gilmar Borges, e de Guarapari, Edson Magalhães.
No segundo encontro, na terça (4), foi com a Diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), e prefeitos de cidades-polo do interior, como Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, com os seus respectivos Secretários de Educação também participam da reunião.
No terceiro dia (5), participaram representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e nesta quinta-feira (6) estiveram presentes o Secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, o coordenador do Pacto pela Aprendizagem (Copaes), Saulo Andreon, o Subsecretário de Estado de Planejamento e Avaliação, Marcelo Lema, e o Gerente de Planjamento, André Melotti.
Fonte:TCES.