Contas equilibradas: Governador Lindenberg recebe nota A do Tesouro Nacional
Imprensa Redação
A Prefeitura de Governador Lindenberg recebeu mais uma vez a nota A na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso mostra que a saúde fiscal do município e o equilíbrio das receitas referentes ao ano de 2022 estão em dia, o que demonstra que o município tem uma boa capacidade de pagamento. Para alcançar a nota, a prefeitura passou por uma avaliação junto com as instituições de todos os estados e municípios do país.
O prefeito Leonardo Finco comemorou a nota alcançada por Governador Lindenberg. “Primeiro sentimento de alegria do nosso município está entre os primeiros no país
Depois de orgulho da nossa equipe por está desempenhando um excelente trabalho e colocando o município de Governador Lindenberg entre os primeiros do nosso país; Mostrando o compromisso com a população Lindenberguense, Gestão de responsabilidade”, disse.
O Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União na data de 16/08/2023 a PORTARIA STN/MF Nº 902, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 que Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para entes da Federação, relativo ao exercício de 2022, conforme Portaria STN/MF N° 807, de 25 de julho de 2023.
O Siconfi é uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias dos órgãos públicos.
E o Município de Governador Lindenberg – ES foi premiado com o Selo “QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – 2023” por ter obtido nota A no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF).
Governador Lindenberg ficou na posição 202 entre os municípios brasileiros com percentual de 96% dos quesitos avaliados.
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi é composto por verificações, agrupadas em 4 (quatro) dimensões, sendo:
Dimensão 1: Gestão da Informação: verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi, tais como: envio de todas as declarações, envios dentro do prazo legal, quantidade de retificações, além de verificações da estrutura das Matrizes de Saldos Contábeis enviadas.
Dimensão 2: Informações Contábeis: verificações que avaliam a consistência entre os anexos da Declaração de Contas Anuais (DCA), entre a DCA e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento, além da adequação dos dados da DCA e da MSC às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Dimensão 3: Informações Fiscais: verificações que avaliam a consistência entre os anexos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cruzamentos entre RREO e RGF, além de sua adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Dimensão 4: Informações Contábeis x Informações Fiscais: verificações que avaliam a consistência entre os dados contábeis (DCA e MSC) e os dados fiscais (RREO e RGF).
O objetivo da premiação é fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais colocados à disposição em meio eletrônico de amplo acesso público.
