Uma carta assinada por 15 dos 20 coronéis do Alto Comando da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), e enviada ao secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Ramalho, por volta das 14h30 desta quarta-feira (1º) foi recebida com perplexidade dentro do governo. No documento, obtido por A Parresia, os coronéis relatam estarem insatisfeitos com a gestão da corporação e cobra mais diálogo com o governo do Estado. Atualmente a PM capixaba é comandada por coronel Douglas Caus. O artigo 149 do Código Penal Militar prevê pena de prisão para militares que ofereçam recusa de obediência ou resistência à ordem de superiores. O Comandante geral da PM é a maior autoridade na corporação e os coronéis são subordinados à ele, bem como ao governador Casagrande.
TRECHO DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito), com aumento de 1/3 (um terço) para os cabeças.
A carta afirma haver um suposto clima de insatisfação nos quadros da PM que poderia levar à uma nova paralisação. De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017.
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A carta dos coronéis, no entanto, diverge das ações do governador Renato Casagrande (PSB), que desde quando assumiu o governo relata ter encontrado as polícias sucateadas e afirma, reiteradamente, que vem reestruturando as forças de segurança com investimentos em estrutura, viaturas, armamento e no quadro de servidores por meio de concursos.
Veja o nome dos coronéis que assim a carta:
- CEL QOCPM Alessandro Juffo Rodrigues – diretor de Administração de Frota
- CEL QOCPM Alessandro Marin – diretor de Educação
- CEL QOCPM Carlos Alberto Bariani Ribeiro – comandante do 5° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR)
- CEL QOCPM Carlos Ney de Souza Pimenta – comandante de Policiamento Ostensivo Especializado
- CEL QOCPM Edmilson Batista Santos – diretor de Saúde
- CEL QOCPM Evandro Teodoro de Oliveira – diretor Ciodes Metropolitano
- CEL QOCPM Jose Augusto Piccoli de Almeida – controlador da PMES
- CEL QOCPM Laurismar Tomazelli – comandante do 6° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR)
- CEL QOCPM Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça – corregedor da PMES
- CEL QOCPM Marcelo Pinto Abreu – Comandante Do 1° Comando de Polícia Ostensiva Regional (CPOR)
- CEL QOCPM Marcio Eugenio Sartorio – diretor de Finanças
- CEL QOCPM Odilon José Pimentel – comandante de Policiamento Ostensivo Noroeste
- CEL QOCPM Oscar Paterline Mendes – comandante de Policiamento Ostensivo Norte
- CEL QOCPM Paulo Cesar Garcia Duarte – diretor de Logística
- CEL QOCPM Robson Antonio Pratti – diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária
DOIS EX-COMANDANTES ASSINAM ‘CARTA DA REVOLTA’
A carta é assinada por dois ex-comandantes da PM. Um deles é coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça, que ocupou o cargo no início da administração de Renato Casagrande, momento em que foi concedida anistia aos PMs, Em novembro de 2019 ele deixou o cargo, que foi assumido pelo coronel Márcio Eugênio Sartório, sucedido quatro meses depois pelo atual comandante, coronel Douglas Caus, em abril de 2020.
TEOR DA CARTA
“Por inúmeras vezes, solicitamos ao Comandante Geral a abertura do diálogo e a prática da liderança junto a seus Coronéis para compartilhar os assuntos estratégicos e de interesse da Corporação. Porém, não houve êxito até o momento, com a omissão dessa assessoria ou procrastinação de soluções institucionais sugeridas”, diz os coronéis na carta.
Subentende-se que o documento traz uma ameaça ao governo, ao citar a greve da PM de 2017. “Sobressalta uma inquietação em vários níveis, que tem sido vivenciada no dia a dia desse colegiado da Corporação. A preocupação maior é certamente a formação de um cenário, já presenciado em tempo pretérito, onde a ausência de diálogo conduziu para consequências inesquecíveis e danosas para toda Corporação“, diz.
Os coronéis que assinam a ‘carta da revolta’ endossa a ameaça ao governo quando falam em “estado de alerta”. “Neste sentido, os Coronéis que aqui subscrevem se mantêm fiéis a seu papel de assessoramento e compromisso institucional, entretanto, a forma de condução dos assuntos aqui tratados proporcionam uma desmotivação e insatisfação que se auto propaga internamente. Dessa feita, não resta outra alternativa, por condução a este estado de alerta, requerer uma reunião presencial e colaborativa com vossa excelência, em regime de urgência”.
A reportagem de A Parresia apurou que um dia após o envio da carta, por volta das 15h30 desta quinta-feira (2), os 20 coronéis se reuniram no Quartel do Comando Geral da PM em Maruípe/Vitória. De acordo com a apuração, a reunião foi tensa e teve gritos. Fontes dizem que o comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, não recebeu cópia do documento, mas foi informado sobre a carta enviada ao secretário de segurança.
Militares ouvidos pela reportagem afirmam que a conduta dos 15 coronéis, com a carta, trata-se de um atropelo grave à disciplina militar e que os mesmos “não falam em nome da corporação, atualmente, representada pelo comandante-geral”.
O QUE DIZ O GOVERNO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) disse em nota, que o documento do grupo de coronéis foi encaminhado para o secretário Alexandre Ramalho, que por sua vez, destinou ao comandante-geral da PM. “Instância a qual o mesmo deveria ter sido endereçado. O conteúdo será avaliado”, diz a nota.
Fonte: A Parresia