Sentença do ministro, que derrubou liminar já concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, suscitou críticas em relação ao conteúdo e ao trâmite do caso
Adecisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha de S. Paulo ao suspender, na última sexta-feira (28), liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, acirrou os ânimos na Corte.
De acordo com informações da coluna Painel, da Folha, a sentença suscitou críticas de outros ministros não apenas em relação ao conteúdo, mas também ao trâmite do caso.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux. “Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.
Dois membros do Supremo disseram a Painel que, em tese, Fux não tinha atribuição para decidir a questão. Além disso, observaram que o partido Novo, que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de Lewandowski.
Somente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República — que já decidira não recorrer— poderiam adotar esse expediente, explicam especialistas.
Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Ele não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha, portanto, jurisdição para atuar.
Para Lewandowski, em declaração a outros ministros, Fux usurpou a sua competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para reverter sua ordem — que não era uma liminar, mas decisão de mérito.
Lula está preso desde abril depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A decisão de Fux vai ao plenário para ser ou não referendada. Fonte: Noticia ao minuto.
