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Decreto da Prefeitura de Linhares proíbe consumo de bebida alcoólica em lanchonetes e restaurantes.

A partir desta quarta-feira (06/05), as lanchonetes, restaurantes e afins, que estejam autorizados a funcionar, ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas para consumo no local. A nova medida consta no Decreto 516/2020 e é mais uma medida adotada como forma de prevenção ao contágio do coronavírus.

De acordo com o Decreto, equipara-se a consumo no local, além das dependências do estabelecimento, o consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas e passeios públicos em frente ao estabelecimento comercial.

Caso os estabelecimentos não cumpram as exigências definidas, serão notificados para imediatamente corrigir os problemas apontados. Se ainda assim a situação persistir, os donos dos lanchonetes, restaurantes e afins poderão ser multados e ter os alvarás suspensos.

Os fiscais da Prefeitura de Linhares estão autorizados a adotarem medidas necessárias para o cumprimento das determinações.

Fonte: Norte Noticias

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