A deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) protocolou, nessa quarta-feira (4), no Ministério Publico de Linhares, uma representação contra o prefeito Guerino Zanon (MDB), pelo projeto de lei de sua autoria que tem como finalidade a terceirização de, praticamente, todos os serviços públicos municipais.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 004 tem o intuito de criar o Programa de Organizações Sociais, conhecido como “OSs”. O PL do Executivo trata da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, como a saúde, educação, assistência social, entre outros. Na prática, o processo é conhecido como terceirização.
Eliana Dadalto defende que haja interlocução entre a Prefeitura, Câmara e entidades de representação pública para tratar do assunto. “Temos conselhos, associações e sindicatos em Linhares que sequer foram ouvidos quanto aos objetivos da proposta”, criticou a deputada.
Ela ainda se posiciona contra a falta de diálogo e imposição de quaisquer medidas que afetem o sistema público e a população. “A população de Linhares merece ser respeitada e tem o direito de ser consultada antes da sanção de uma lei que impactará diretamente a vida de moradores e servidores públicos. Digo não à imposição e ao autoritarismo!”, disparou a parlamentar, que é do município.
Sem participação
Lideranças comunitárias, Federação de Associações de Moradores de Linhares (Famol), sindicatos e lideranças estão preocupadas com a decisão da prefeitura de terceirizar os principais serviços públicos, sem qualquer discussão com os moradores e conselhos.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) voltou a se manifestar contrário à legislação na última segunda-feira (2), na Câmara de Linhares, durante uma sessão tensa que resultou na expulsão do auditório da presidenta do sindicato, Geiza Pinheiro, decidida pelo presidente do legislativo linharense, Ricardinho da Farmácia – do MDB, partido do prefeito – surpreendendo até mesmo seus colegas parlamentares.
No caso da terceirização da saúde, “uma série de legislações obriga que o assunto seja levado primeiro ao Conselho Municipal de Saúde, que é consultivo e deliberativo”, explica o vice-presidente do órgão, Luciano Bastos, que já decidiu realizar consulta ao Ministério Público Estadual sobre o PL. “Também vamos pedir explicações à Câmara”, afirmou Bastos.
Para o presidente da Federação de Associações de Moradores de Linhares (Famol), que representa 41 associações, números de bairros do município, as lideranças comunitárias estão preocupadas com a decisão da prefeitura.
A preocupação das lideranças comunitárias, de controle social e sindical, não é à toa. Desde que as gestões públicas decidiram terceirizar serviços essenciais em órgãos estaduais, como a área da saúde, são inúmeras reclamações, como queda da qualidade do serviço, denúncias de desvio de verbas, além de contratação de trabalhadores com vínculos precários.
Um último caso tornou-se notícia de repercussão nacional, com a OS Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que faz a gestão do Hospital Infantil de Vila Velha, permitindo que mães e crianças dormissem no chão, além de improvisar leitos para bebês em cadeiras de plástico.
Na unidade, o número de mortes de crianças aumentou após a terceirização e há reclamação até de fornecedores que estão sem receber da Organização Social IGH há vários meses. E o Infantil de Vila Velha não é um caso isolado. Há investigações em curso do Ministério Público de Contas contra a OS Aebes, que gere o hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, por favorecimento ao mesmo grupo familiar na compra de insumos e equipamentos para o hospital. Entre outros vários problemas envolvendo Organizações Sociais contratadas pelo Estado para gerir a saúde. As informações são do Século Diário
