Vereadores da própria Mesa Diretora eleita pede nulidade da eleição por ilegalidade de emenda que beneficiou presidente reeleito
Vereadores da Câmara Municipal de Marataízes requerem na Justiça a nulidade da reeleição do presidente e do próprio pleito sob alegação de que os beneficiários fizeram lei em benefício próprio fora das normas constitucionais, gerando polêmica e podendo mudar o quadro da direção política do Legislativo local.
O parlamentar Carlos Freitas Fernandes descobriu suposta ilegalidade na reeleição do colega William Souza Duarte – biênio 2019/2020 que é autor de projeto de lei, em período de recesso da Câmara, aprovado, para sua própria reeleição. Por isso, a ação de Declaração de Nulidade com tutela antecipada.
O poder Judiciário vai exigir, no mínimo, esclarecimento à nova mesa diretora sobre as denuncias oferecidas pelo vereador quanto à ilegalidade constitucional apresentada. A atual diretoria da Câmara de Marataízes, em caso de sentença favorável à requerente, pode funcionar no início do ano sub judice.
Fonte: folhadoes.com