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Eleição sem transparência dos Conselheiros Tutelares é cercada por polêmicas em Rio Bananal

Eleições do Conselho Tutelar de Rio Bananal: Terra sem lei e sem fiscalização. Boca de urnas, compra de votos e mão forte da prefeitura, viram alvo de reclamações e denúncias dos candidatos.

Candidatos, ex-conselheiros tutelares e pessoas ligadas ao trabalho de proteção às crianças e adolescentes de Rio Bananal estão preocupados com o andamento do processo eleitoral que vai definir os conselheiros tutelares de RB para os próximos quatro anos. A votação acontece neste domingo (6), das 8h às 17h. Mesmo que poucos saibam, qualquer cidadão que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode ir às urnas escolher seu candidato.

No dia da eleição, relatam-se:

  • Acusações de favorecimento a determinados grupos políticos e principal motivo da liberação do ônibus para transporte dos eleitores desavisados pela maioria dos candidatos;

  • Ligação de candidatos com políticos e parentes no crás;

  • Manipulação na escolha do local de votação;

  • Falta de divulgação e de transparência;

  • Compra de votos;

  • Perseguição política.

    Perguntado a fonte que disputa uma das vagas:Na sua opinião, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, faz vista grossa para os problemas?

    “Olha, eu vejo que está acontecendo um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger alguns dos seus. Não há transparência na eleição. A obscuridade faz com que influenciem na disputa.

    Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela politica”, comentou a fonte, que neste último dia de propaganda, sexta-feira (4), os candidatos e atuais conselheiros tiveram uma surpresa, foi divulgado no site da prefeitura que vai ter ônibus puxando, mas, os eleitores não foram avisados, a maior parte de nós estamos insatisfeitos com o processo eleitoral.

    Por que só São Jorge e São Francisco? Primavera,
    Timirim, Panorama, Sangali, dentre outras comunidades, todos deveriam ter oportunidade de transporte para votar.

    Segundo relatos, o caso mais grave acontece na Zona Rural da região de São Francisco, onde tem CT na disputa, sendo beneficiado, e a presença da prefeitura vem se intensificando nos últimos dias.

    Além das queixas, os conselheiros alegam não ter mais tempo para divulgar a seus eleitores que vai ter o ônibus, tendo em vista que só foi divulgado, justamente no último dia que a lei permitia fazer propaganda. “Não fizemos campanha no interior e agora vamos pagar o pato”, desabafou a fonte.

    Imagem do site da prefeitura publicada em 04/10/2019 08h41

    “Eu não duvido que a eleição seja cancelada por falta de transparência, falta de divulgação e falta fiscalização da própria Prefeitura”, disse a fonte.

    Eu acho isso muito estranho, só o cartório eleitoral do município pegar uma foto nossa, assim como fazem para vereador e prefeito, e configurar na urna, a imagem é muito importante para as pessoas que tem dificuldade de leitura identificar o candidato através dá imagem. Mas o CMDCA falou ser desnecessário foto na urna, só o nome bastava, relatou a fonte.

    Na opinião da fonte, a única maneira de combater os problemas é conscientizar a população da importância do voto e do trabalho dos Conselhos Tutelares. Hoje, não há uma legislação federal que regulamente a eleição, e muito menos que fiscalize o processo de votação. Fica a cargo do município definir as suas próprias regras.

    “Vamos transformar o dia da eleição em uma festa da cidadania. Que o povo escolha os candidatos que trabalham para as crianças, que apostem em conselheiros que vão fazer a diferença nesses espaços”, ensinou.

    Influência partidária, boca de urna e falta de candidatos qualificados para o cargo são só alguns dos problemas enfrentados no processo de seleção do Conselho Tutelar em todo país.

    “Vários partidos investem dinheiro nos candidatos e isso funciona como termômetro para medir a popularidade para que eles se elejam vereadores no ano seguinte.

    Apoio político é irregular

    Se caso confirmar que numa determinada região, o candidato (a) conselheiro(a) tutelar de Rio Bananal também foi beneficiado (a) por apadrinhado politico nesta eleição, o ou a personagem principal que deve ser mais votada no dia 06, para uma vaga no CT 05 (Rio Bananal), pode ter o mandato cassado na justiça. Outras supostas irregularidades serão denunciadas ao MP afirmou a fonte.

    Cada uma cidade com suas próprias regras

    Sem regulamentação nacional, cada um dos municípios cria as suas próprias regras para balizar o processo de escolha dos conselheiros.

    Por meio de edital público são definidas as diretrizes de seleção, que devem seguir orientações do ECA e do Conanda (Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes).

    Embora o ECA aborde o tema das eleições, não há regulamentação específica. A legislação aponta que o processo eleitoral deve ser estabelecido em Lei Municipal e deve ser realizado sob a presidência do juiz eleitoral e fiscalização do Ministério Público.

    Além disso, o estatuto prevê que o candidato não pode oferecer, prometer ou entregar bens ou vantagens pessoais de qualquer natureza ao eleitor.

    Fonte:Bananal Online.

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