Operação ‘Café Frio’ apontou esquema de sonegação em 23 empresas cafeeiras do estado. Nove delas tiveram nomes divulgados em ação judicial.
Os nomes de nove empresas de café acusadas de sonegar R$ 60 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de precatórios no Espírito Santo foram divulgados após a Operação Café Frio deflagrada nesta terça-feira (13).
A denúncia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-geral do Estado ainda envolve mais 14 empresas, que sonegaram R$ 40 milhões. O G1 não teve acesso aos nomes destas empresas porque ainda não há uma ação judicial contra elas, mas a operação aponta que elas comercializavam café com notas falsas e entre empresas fantasmas, com a finalidade de sonegar impostos.
No processo, constam os nomes das seguintes empresas:
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VALANI CAFE LTDA
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VALANI COMERCIO E ARMAZENS LTDA
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IMPERIO CAFE SA
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CAFE DO TREVO LTDA
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LAURET CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
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COCAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
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PS ROSA ATACADISTA ME
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LONARDELLI E LONARDELLI LTDA
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COMERIO E COMERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Com base na decisão da Justiça, elas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para regularizarem suas situações fiscais e quitarem seus débitos junto à Receita Estadual, sob pena de terem suas inscrições canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa.
Fraude diferente
As 14 empresas não citadas sonegavam impostos, segundo a Sefaz, por meio de empresas laranjas de outros estados, que emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo.
De acordo com a secretaria, os comerciantes capixabas compravam o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.
“Uma empresa laranja do estado comprava uma nota de fora do estado, comprava o café aqui dentro do estado sem nota. No que ele compra uma nota de fora do estado ele tem crédito tributário e quando ele vende para fora do estado, ele compensa esse crédito. Em vez de ele pagar o ICMS ele não paga, porque ele compensa o crédito. E isso gerou um rombo”, completou Funchal.
Esta fraude deu cerca de R$ 40 milhões em prejuízo ao estado. “O caso do precatório a gente já vinha monitorando desde 2015, mas o processo era muito padronizado e o volume era muito grande. Foram mais de 1.300 pedidos de compensação de precatório. A gente monitorou e começou a seguir o comportamento dessas empresas. No caso das empresas laranjas, também já tinha um comportamento similar no passado, a gente conseguiu blindar esse modelo fazendo um acordo com outros estados, mas outros estados que não tinham esse monitoramento, voltou essa prática”, afirmou Funchal.
Punição
A Sefaz acionou a PGE e moveu uma ação contra as empresas, que estão impedidas de emitir notas fiscais e têm 10 dias para quitarem o que devem com a Receita Estadual.
Se as empresas não cumprirem a determinação da Justiça, elas terão as inscrições canceladas e os débitos inscritos em divida ativa.
“Uma decisão judicial favorável determinou que no prazo de 10 dias as empresas regularizem toda a escrituração fiscal delas e faça o recolhimento do imposto. Se não fizer, terão suas inscrições canceladas. Após a conclusão dos procedimentos administrativos pela Sefaz, vai ser encaminhado para o Ministério Público para que sejam apuradas as condutas criminais que podem sofrer essas empresas e sócios”, afirmou o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves.
