A Pública – Central do Servidor, que reúne diversas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, protocolou nesta sexta-feira, 18 de outubro, uma representação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governador Renato Casagrande.
O documento, endereçado ao Conselho de Ética do Partido, denuncia a conduta de Casagrande que tem se mostrado contrário a resolução aprovada pela sigla de que a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro significaria a “destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do País, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres”.
“Enquanto o PSB tem propagado na mídia que é contrário à Reforma da Previdência, o governador capixaba tem se posicionado defensor da proposta chegando a anunciar que irá até mesmo antecipar o projeto no Espírito Santo, o que penalizaria os capixabas e os servidores públicos estaduais que já tem sofrido mediante o governador sequer cumprir o direito constitucional à recomposição inflacionária”.
Com perdas salariais que acumulam 29,15%, a Pública avalia que a proposta de Casagrande aumentaria o arrocho salarial, visto que, seguindo a Reforma da Previdência de Bolsonaro, os servidores chegariam a pagar até 20% de alíquota. “Ou seja, os servidores teriam praticamente um ‘confisco’ de parte de seus salários”, diz a representação.
Confira abaixo a íntegra do documento protocolado no PSB:
Ofício 012/2019.
Vitória, 18 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Sr. Carlos Siqueira
Presidente do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
Excelentíssimo Sr. Carlos Roberto Rafael
Presidente da Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB/ES
As entidades abaixo signatárias vem pelo presente solicitar que seja submetido ao Conselho de Ética do Partido Socialista Brasileiro o Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo, Sr. José Renato Casagrande, pelos fatos que seguem.
Em 23 de abril do corrente ano, o presidente nacional do PSB, Sr. Carlos Siqueira, reuniu-se com diversos senadores e governadores do Partido para tratativas e opiniões sobre a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.
Conforme veiculado pela imprensa nacional, as oitivas se deram com o Senador Jorge Kajuru (GO), a senadora Leila do Vôlei e os governadores João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Os posicionamentos das bancadas no Senado, na Câmara dos Deputados e dos governadores foram levadas à reunião do Diretório Nacional no dia 25 de abril de 2019, onde foi fechada posição oficial do partido sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.
O diretório nacional do PSB decidiu fechar questão contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, acordando reunir-se novamente quando da apresentação do relatório na comissão especial da Câmara.
Conforme informou o Partido e fora veiculado na mídia, a resolução aprovada pela sigla foi de que a proposta significaria a “destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do País, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres”.
O Presidente do Partido ainda se posicionou no seguinte sentido, em nota divulgada pela assessoria do PSB:
“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao País.”
O citado documento ainda se refere a uma “abordagem fiscalista” em relação a previdência, objetivando “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao País, no sentido de seu desenvolvimento”.
Ocorre que, após longo período sem recomposição inflacionária, a gestão anterior deixou registrado em Lei Orçamentária, pequena recomposição de parte das perdas sofridas pelos servidores públicos do Estado do Espírito Santo.
O atual Governador, Sr. José Renato Casagrande, além de retirar tal recomposição de perdas da Lei Orçamentária, penalizando os servidores já sacrificados do único Estado da federação a possuir nota A em situação econômico/financeira, segundo critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, comprovando boa saúde orçamentária, também vem defendendo veementemente e de forma aberta, que a Reforma da Previdência alcance o estado do Espírito Santo, ou seja realizada pelo próprio estado, contrariando completamente os comandos do diretório nacional e indo na contramão de seu eleitorado, que acreditou num posicionamento diferente quanto a referida matéria.
O estatuto do Partido Socialista Brasileiro versa, em seus artigos que:
Art. 9º O filiado que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos congressos do Partido, estará sujeito a uma das seguintes medidas disciplinares:
- a) advertência escrita interna; b) suspensão do direito de voto nas reuniões internas; c) censura pública; d) suspensão por até 12 (doze) meses; e) destituição de função em cargo partidário; f) cancelamento de filiação; e, g) expulsão.
E ainda, em seu artigo 10, que:
Art. 10 O parlamentar do PSB que não subordinar sua ação e atividade político-legislativa aos princípios doutrinários e programáticos, às decisões e às diretrizes emanadas dos órgãos de direção partidários está sujeito às seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo das previstas no art. 9º: a) desligamento temporário da bancada; b) suspensão do direito de voto nas reuniões do Partido; c) perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária na respectiva casa legislativa.
Conforme versa o estatuto, em seu artigo 46, os posicionamentos divergentes da orientação partidária serão submetidos ao código de ética, senão vejamos:
Art. 46 O Conselho de Ética e Fidelidade Partidária composto por três titulares e três suplentes, eleitos pelos congressos respectivos, opinará em todas as representações relativas à infidelidade partidária, à quebra de princípios e deveres éticos e à violações deste Estatuto, bem como aprofundará e promoverá debates, seminários, eventos e cursos sobre ética nas mais diversas dimensões.
Já na leitura do Código de ética do referido Partido temos:
Art. 26 O filiado ao PSB que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos Congressos do Partido, estará sujeito a uma das medidas disciplinares:
2 §º Ocorre a destituição de função ou a expulsão pela inobservância de princípios programáticos, improbidade ou ação do filiado contrária ao Programa partidário ou às deliberações do órgão partidário.
Nesse sentido, o referido Partido, após análise do Conselho de Ética e, oportunizado o contraditório e ampla defesa, decidiu punir diversos parlamentares, inclusive do estado do Espírito Santo, devido ao posicionamento divergente às suas orientações.
Por decisão do diretório nacional, os deputados federais Felipe Rigoni e Ted Conti, representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, foram suspensos por um ano de todas as atividades que exercem dentro do Partido, bem como de suas funções e prerrogativas no parlamento, incluindo a participação em comissões temporárias e permanentes, tamanha a gravidade do posicionamento.
Entendendo ser de ainda maior gravidade o posicionamento franco e aberto do chefe do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, largamente noticiado em diversos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico oficial do estado, contrariando promessas de campanha e o posicionamento do diretório nacional, não respeitando decisão democrática tomada no âmbito das reuniões partidárias, requerem a análise da presente representação, solicitando censura pública, bem como o cancelamento de filiação e/ou a expulsão, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha eleitoral do atual Governador, José Renato Casagrande, por infidelidade partidária perante a população do estado do Espírito Santo e ao funcionalismo público estadual, do qual solicitou apoio para se eleger e agora se posiciona de forma totalitária e anti-democrática.
Fonte: ES HOJE