Mudança com saída de acionistas não altera o cronograma das obras na BR 101

Após uma longa briga na Justiça para integrar o grupo de acionistas que administram a BR 101 no Espírito Santo, as seis empresas capixabas que faziam parte da Eco101 abriram mão da participação na concessionária. Diante da desistência, A GAZETA ouviu especialistas e entidades para avaliar o impacto da decisão. Eles dizem que ainda é cedo para traçar perspectivas consolidadas sobre o futuro da concessão e ressaltam que persiste a dúvida de quando, afinal, a duplicação sairá do papel.

A mudança na gestão ocorreu na quarta-feira e foi publicada ontem em primeira mão no Gazeta Online após anúncio da EcoRodovias Concessões e Serviços S.A, que controla a concessionária Eco101 com 58% das ações.

O grupo capixaba Centaurus – composto pelas empresas Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap e Contek –, assim como o grupo gaúcho Grant Concessões, deixou a sociedade anunciando ser “um movimento natural de mercado”.

“Projetos com mais sinergias com os negócios da Centaurus e da Grant levaram as empresas a optarem pela saída”, disse a EcoRodovias em nota. Informação também ressaltada pela assessoria do grupo Centaurus.

Após ficarem em segundo lugar no leilão de concessão em 2012, o grupo capixaba recorreu à Justiça e, assim, se tornou sócio da Eco101 (veja na pág. 4)

Agora, R$ 46,65 milhões serão pagos pela Ecorodovias aos dois grupos. Como o Centaurus detém 27,5% do total de ações da Eco101, as empresas que dele fazem parte devem dividir R$ 30,5 milhões proporcionalmente ao número de ações que cada uma possui. Já o Grant Concessões, que possui 14,5%, deve ficar com R$ 16,1 milhões.

DECISÕES

Um dos empresários capixabas que vendeu suas ações afirmou para A GAZETA que a retirada foi pacífica. Ele, que prefere não se identificar, diz acreditar num futuro melhor para a BR 101. “Um único acionista facilita a tomada de decisões, é mais direto. Não vai atrapalhar em nada os investimentos e o processo de duplicação. Há questões a serem vencidas, mas acho que agora vai ficar mais simples”, diz.

O economista e presidente da ONG ES em Ação, Aridelmo Teixeira, também acredita que, com o controle total por parte da EcoRodovias, as decisões deverão ser tomadas mais rápido, agilizando obras. “O grupo que ficou é reconhecido no país e no mundo por ter um bom padrão de qualidade de trabalho. Acho que as mudanças, de fato, já estão acontecendo e a retomada das obras serão o reflexo dessa reconfiguração”, afirma.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado, Liemar Pretti, não é otimista. Para ele, o Estado perde representatividade empresarial com a saída do grupo capixaba. “Prejudica o Estado em relação à briga por investimentos. Para o setor de transportes a situação já é ruim. A falta da duplicação gera problemas, a lentidão nas estradas prejudica a logística e ainda há a falta de segurança. Infelizmente, agora não vejo perspectivas de mudança”.

Para o advogado especialista em Trânsito Paulo André Cirino, embora os impactos da mudança ainda não possam ser mensurados, o entrave burocrático que o avanço das negociações exigirá será sentido mais uma vez pela população, que ainda aguarda por ações da Eco101. “Certo é que, para os usuários da via, nada muda. Continuaremos com os mesmos problemas e novos prazos para questões velhas”, ressalta.

DEPUTADOS

Deputados que integram a comissão que fiscaliza a execução do contrato dizem que já não havia clima para os empresários permanecerem na sociedade. Um deles, o deputado Evair de Melo, diz que vai cobrar “responsabilidade” por eventuais danos causados à concessão. “Não daremos um segundo de folga ao consórcio que ficou, tampouco às empresas que saíram”.

Já Sérgio Vidigal diz que a presença de empresas capixabas era um ponto positivo do consórcio, uma vez que poderiam fazer a defesa do Estado. “Até porque algumas delas são do setor de transportes, era natural que tivessem interesse em uma boa rodovia”, avalia.

“Não importa quem comanda acionariamente a empresa. O que importa é que cumpra o contrato assinado”, disse Lelo Coimbra.

Paulo Foletto e Carlos Manato também afirmaram que vão continuar fiscalizando a Eco101. O deputado Marcus Vicente, coordenador da comissão, assim como os demais parlamentares do grupo, não se manifestou. O governador Paulo Hartung também foi procurado, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

IMPASSE SOBRE DUPLICAÇÃO CONTINUA

O sonho dos que transitam pela BR 101, no Estado, de ver a rodovia totalmente duplicada, ou pelo menos os 235 quilômetros previsto em contrato até 2019, ainda está longe de sair do papel. E nem mesmo a mudança acionária anunciada pela Eco101 parece alterar esta realidade.

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que financia parte das obras da concessão, adiantou que não precisará dar seu aval a essa operação porque não houve alteração de controle, direto ou indireto, da empresa. “Tampouco há qualquer mudança no contrato de financiamento, visto que o controlador continua o mesmo, e, por isso, as condições se mantém.”

VAI E VEM

A Eco101 havia anunciado em julho deste ano que não faria a duplicação da rodovia nos moldes previstos no contrato. Chegou a apresentar uma proposta para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), substituindo a duplicação por terceiras faixas e duplicações em pequenos trechos, uma espécie de “puxadinho” na BR 101.

Oito meses se passaram e a ANTT ainda não concluiu a análise da proposta. Ontem, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que não seria possível informar a situação da análise. Nem mesmo a vinda o ministro dos Transportes, Maurício Quintella ao Estado, em julho, acompanhado do diretor geral da Agência, Jorge Bastos, mudou esta situação, apesar da promessa de que tudo seria resolvido até setembro.

Retomada

No último mês de outubro a concessionária anunciou a retomada das obras em trechos que já contavam com licença ambiental e onde as obras estavam paralisadas, em João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Iconha. Além de uma nova expansão entre Viana e Guarapari. Tudo totalizaria 48 quilômetros.

Os primeiros 2,5 quilômetros por ela duplicados na concessão iniciada em 2013, em Anchieta, foram entregues no início deste mês. Trecho que a reportagem de A GAZETA comprovou ser de apenas 1,7 quilômetros – 800 metros a menos do que o anunciado.

Em meio a esse cenário, a BR 101 registrou, só este ano, as maiores tragédias já ocorridas no Estado. A primeira delas ocorreu em junho, em Guarapari. Uma colisão entre uma carreta de granito, um ônibus da Viação Águia Branca – um dos acionistas capixabas na concessão – e duas ambulâncias resultou na morte de 24 pessoas.

Em setembro, o fato se repetiu: onze pessoas morreram em uma colisão entre um micro-ônibus que pegou fogo após bater de frente com um caminhão de bebidas na BR 101, em Mimoso do Sul. As vítimas eram integrantes do grupo de dança alemã Bergfreunde, de Domingos Martins.

Segundo levantamento realizado por A GAZETA, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), este ano, até outubro, ocorreu uma morte a cada dois dias nos 460 quilômetros em que a BR 101 corta o Espírito Santo.

UMA NOVELA SEM FIM

Início

Edital

ANTT lança o edital de concessão da BR 101 no Estado em setembro de 2011. No mês seguinte foi suspenso e o leilão adiado para janeiro do ano seguinte, 2012. Começava ali a sequência de vai e vem que ainda marcam a concessão.

Vencedor

Licitação

Em janeiro de 2012 o Consórcio Rodovia da Vitória (Ecorodovias e SBS Engenharia e Construções) vence o leilão. A tarifa de pedágio é de R$ 0,03391 por km, com um deságio de 45,63%. A assinatura do contrato seria no dia 5 de julho de 2012.

Disputas

Judiciais

Em março de 2012 começaram as brigas. O segundo colocado, o Consórcio Rodovia Capixaba – formado pelos seis grupos capixabas – entra com recursos, que vão se converter em ações na Justiça Federal. Apontam irregularidades no plano de negócios apresentado pelo vencedor do leilão, o Consórcio Rodovia da Vitória.

Assinatura

Contrato

Em abril de 2013, a Justiça libera e o contrato é assinado. Mas a briga entre o primeiro e segundo colocado na licitação continua na Justiça

União

Consórcios

Em julho de 2013 os consórcios se unem e põe fim a disputa judicial. É assim que seis grupos de empresas capixabas, que não venceram a licitação, entram para a concessão. É criada a empresa Centaurus, formada por: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek. Assumem 27,5% das ações da concessionária Eco101. O controle acionário fica com a Ecorodovias (58%). O restante, 14,5% fica com o Grupo Grant, gaúcho. Nada mais se fala sobre as irregularidades questionadas na Justiça Federal.

Duplicação

Ameaçada

Em março deste ano a concessionária começa a sinalizar que enfrenta dificuldades para fazer a duplicação. Em julho, anuncia que não fará a duplicação prevista em contrato e apresenta uma proposta substituindo as obras por terceiras faixas e duplicações em pequenos trechos, uma espécie de “puxadinho” na BR 101.

Insatisfação

Sócios capixabas

O anúncio da não duplicação da rodovia, em junho, começa a gerar conflitos com os sócios capixabas. Nos bastidores são iniciadas as discussões sobre uma possível saída da sociedade.

Promessas feitas

Nada muda

O diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, e ministro dos Transportes, Maurício Quintella, vêm ao Estado, prometem que a rodovia sairá do papel, mas até o momento nem mesmo a proposta apresentada pela Eco101 foi analisada pela ANTT. A concessionária, em novembro, anuncia que vai retomar algumas obras paradas e entre elas entrega os primeiros 2,5 quilômetros duplicados, de Anchieta, que a reportagem de A GAZETA comprovou serem apenas 1,8 quilômetros.

Saída

Sócios capixabas

Depois de uma longa briga para entrar na sociedade, o grupo de empresas capixabas deixa a sociedade da Eco101, junto com o grupo gaúcho. A Ecorodovias passa a assumir a totalidade das ações da concessionária no Estado.