O Estado corre o risco de perder até R$ 1,5 bilhão em investimentos por conta de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ser derrubada. Caso a decisão seja desfavorável ao Espírito Santo, a verba para a construção de novas escolas e presídios pode ficar prejudicada.
O dinheiro em questão para as obras no Estado viria por meio de quatro operações de crédito, que já estão em fase final de contratação, sendo três delas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e uma com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
As operações de crédito solicitadas pelo governo possuem prazos de pagamento maiores, com juros menores e, de praxe, têm garantia da União, em caso de não pagamento. A União, por sua vez, só se compromete em estados que possuem nota A, o selo de bom pagador.
Porém, mesmo com nota A, a União recusou a garantia de crédito, alegando que o Judiciário estadual havia extrapolado o teto anual de gastos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação no STF alegando que as contas do Judiciário não dizem respeito ao governo estadual.
“Isso fere a autonomia dos poderes. Não há como o Executivo interferir no Judiciário. Por isso entramos com essa ação, e o ministro Luiz Fux nos concedeu uma liminar obrigando a União a garantir os empréstimos”, explicou.
A liminar, porém, pode ser derrubada a qualquer momento. Segundo Pegoretti, o Estado não trabalha com essa hipótese. “Caso isso aconteça, as obras podem ficar prejudicadas, ou nem acontecerem. Não estamos trabalhando com a derrubada da liminar”, disse.
Fonte: Tribuna