Repasses ao cofre do ES será escalonado, de R$ 20 milhões por ano, a partir de 2018
A partir do próximo ano, a receita estadual com arrecadação de repasses dos royalties do petróleo e participações especiais irá aumentar. Para 2018, está previsto uma quantia aproximada de R$ 20 milhões a mais nos confres do Estado. O repasse será escalonado e vai aumentar até atingir a cifra de R$ 100 milhões já a partir de 2022.
Esse valor deve-se a uma mudança no cálculo do “Preço de Referência do Petróleo”, definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A partir do ano que vem, o petróleo passa a ser avaliado pela qualidade do produto produzido em cada área exploradora, regras de periodicidade, transição e carência, o que deve contribuir para a estabilidade regulatória e redução das incertezas em relação aos investimentos necessários para o desenvolvimento da produção petrolífera pelo Brasil.
Na nova metodologi, o preço de referência do produto terá como base o valor médio mensal de um conjunto de até quatro tipos de petróleo similares cotados no mercado internacional. Esses deverão ser indicados pelo concessionário, com pelo menos vinte dias de antecedência a data de início da produção de cada campo.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, as características da produção dos campos de exploração do Espírito Santo são acima da média, o que resultará, segundo as nova regra, em uma compensação maior.
“Temos um petróleo mais limpo, com teor de enxofre mais baixo, e que têm uma qualidade melhor, por isso ele têm mais valor. A qualidade de produção dos campos do Espírito Santo, na média, é melhor do que a que estava sendo considerada no cálculo anterior. Com a mudança dele, a partir de 2022 esperamos ganhar em torno de R$ 100 milhões a mais por ano em arrecadação”, contou Funchal.
Segundo a nova resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 27, o valor recebido pelo petróleo será mudado de forma gradual do Preço Mínimo (PM) para o Preço de Referência do Petróleo (PRP) – subindo anualmente em 20 pontos percentuais para a PRP, e diminuindo, o mesmo valor, da PR até que, em 2022 chegue a 100% do cálculo usando a PRP.
“Essa metodologia que será empregada está muito mais aliada às melhores práticas internacionais, já que compensa de acordo com a qualidade produzida. Assim, mostra que a qualidade do nosso petróleo é ainda maior”, destacou o secretário.
Na nova resolução, as empresas operadoras dos locais de exploração deverão atualizar junto à ANP as informações referentes a cada Corrente de Petróleo nacional até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
O que muda
Cálculo
Até 2017
Até o final deste ano a base de cálculo por barril de petróleo será feita com base no Preço Mínimo (PM).
A partir de 2018
A partir do próximo ano a conta passa a ser feita com base no Preço de Referência do Petróleo (PRP) que leva em conta diferentes características do material.
Gradual
Segundo a Resolução Nº 703, de 26 de setembro de 2017 o valor recebido pelo petróleo será mudado de forma gradual do PM para o Preço de Referência do Petróleo PRP até que até que em 2022 chegue a 100% do cálculo usando a PRP. Assim: 2018 (20% PRP + 80% PM), 2019 (40% PRP + 60% PM), 2020 (60% PRP + 40% PM), 2021 (80% PRP + 20% PM) e 2022 (100% PRP).
Arrecadação estadual
Com as mudanças o Estado deve arrecadar R$ 20 milhões a mais em 2018, R$ 40 em 2019, R$ 60 em 2020, R$ 80 em 2021 e a partir de 202, R$ 100 milhões por ano.
Fonte: Gazeta Online