Não houve acordo na Audiência de Conciliação realizada nesta sexta-feira (16), no 2º Juizado Especial Civil de Vitória, entre deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e Renzo Colnago (ex-presidente do Prodest no governo Paulo Hartung), Lorena Covre Malta e Igor Gabrielli Rosa, os três autores da fake news realizada contra o deputado no ano de 2017.
Sem a conciliação, a Justiça marcou para o dia 26 de Setembro a Audiência de Instrução e Julgamento do processo movido por Majeski contra os autores da fake news. Em fevereiro deste ano, após a conclusão do inquérito, a Polícia Civil denunciou os três por crime de difamação. O Ministério Público acatou a denúncia e um processo criminal também está tramitando.
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Um vídeo transmitido pela TV Assembleia, tratando sobre a procuradoria da Mulher foi usado pela deputada Janete de Sá, em suas redes sociais, com a marca dela e de seu partido, PMN. A produção, desta maneira, fere o preceito constitucional da impessoalidade, pois a publicidade institucional não pode conter símbolos e imagens dos gestores, por configurar autopromoção, além de violar as constituições Federal e Estadual.
Segundo uma fonte da área do Direito Público, como é um material publicitário produzido pela Assembleia a divulgação deveria ser fidedigna. E, a partir do momento em que se inclui num vídeo institucional símbolos e imagens de partido, tanto a Ales quando a deputada podem ser denunciadas por propaganda institucional irregular e ato de improbidade administrativa.
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“Mentiroso”
O deputado Vandinho Leite usou o microfone da Ales para agradecer aos deputados que mantém suas assinaturas para abertura de CPI da EDP e chamar o chefe da Casa Civil, Davi Diniz, de mentiroso. Segundo o parlamentar, o secretário e empresários trabalhar para esvaziar a comissão. “Se quer argumento para deputados tirarem assinatura, fale a verdade”.
Azedou
Davi Diniz foi procurado para falar do assunto, mas não deu retorno. No mercado político, a relação de Vandinho com a Casa Civil deixou de ser boa – ele assumiu a Comissão de Educação com apoio de Davi Diniz, inclusive – por questões relacionadas, também a indicação de cargos no governo.
Em caso de emergência
Uma indicação do deputado Capitão Assumção (2009/2019) ao governo do Estado, quer que seja implantado no Espírito Santo o programa “Escola Segura”, que é desenvolvido pelo 1º Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar do Estado, no município de Vitória. “O procedimento é pioneiro em Vitória e queremos que seja adotado em todas as escolas públicas. É um programa muito bacana que ensina os pequeninos a como sair da escola em caso de emergência, procedimento de primeiros socorros, entre outros”, afirma o Capitão.
Chama o síndico!
Outro projeto de lei de Capitão Assumção determina que os síndicos de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres comuniquem os casos de agressões domésticas contra mulheres às autoridades competentes.
Fonte: ES HOJE