Fiscalização do Ministério do Trabalho esteve no local em julho de 2016, e a empresa Sítio Córrego do Pavão entrou em dezembro na relação. Lista foi revelada no domingo (22)
O “Sítio Córrego do Pavão”, uma fazenda de café em Brejetuba, é a única empresa capixaba na lista suja dos empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O documento com as 132 empresas onde foram encontradas irregularidades, que deveria ter sido publicado em setembro, só foi divulgado neste domingo (22) pelo “Fantástico”, da TV Globo.
Com as novas regras de combate ao trabalho escravo, a lista só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho. De acordo com a planilha, 12 dos 16 trabalhadores que estavam na Fazenda trabalhavam em condições análogas à escravidão. No dia 5 de dezembro de 2016, a empresa entrou na lista suja.
O auditor fiscal do Trabalho Rodrigo Carvalho foi quem coordenou a fiscalização da fazenda em Brejetuba. Segundo ele, as condições dos trabalhadores no local era “degradante”. As 16 pessoas que trabalhavam na colheita do café dormiam em um barracão sem janelas, que era usado para a armazenagem de fertilizantes.
“A empregadora colocou os trabalhadores atrás de um secador de café da empresa, que antes era usado para depósito de produtos químicos. Eles dormiam no chão e improvisaram um local para fazer a comida. Essas pessoas eram, basicamente, de uma mesma família e vieram da Bahia, levadas para lá por um intermediário. Eles não ficavam vigiados por alguém armado que os impedia de deixar a fazenda, mas, durante os dois meses em que trabalharam, não receberam nada. Estavam sem dinheiro e em um local desconhecido. As carteiras de trabalho ficaram de posse desse intermediário”, relata o auditor.
Segundo o auditor fiscal, foram prometido aos trabalhadores valores que variavam entre R$ 10 e R$ 15 por cada saca colhida.” No entanto, as vítimas receberam um adiantamento que ficou em torno de R$ 500 e, depois disso, não tiveram nenhum outro pagamento. Os valores que deveriam ser pagos a cada trabalhador, em alguns casos, chegaria aos R$ 3 mil, considerando o pagamento combinado para cada saca de café colhida”, disse Carvalho.
No local ainda havia três crianças – uma delas com apenas 3 anos – que, embora não trabalhassem, ficavam expostas aos perigos do local destinado aos trabalhadores. Após ser notificada, a dona da empresa, Edileuza Regina Uliana, rescindiu o contrato dos camponeses e bancou a volta deles para a Bahia.
“O que nos impressionou é que haviam casas disponíveis na propriedade, mas a empregadora destinou o barracão para as pessoas. Eles estavam a mais de 1.000 quilômetros de casa. Infelizmente, essa situação tem se tornado comum em Brejetuba, onde há uma escassez de mão de obra e muitos trabalhadores são levados para lá sem uma contratação adequada. Ao todo, foram 30 autuações que fizemos a esta empresa”, afirma Carvalho.
A Superintendência Regional do Trabalho entrou com dois processos contra a empresa, um na esfera civil, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e outra na criminal, pelo Ministério Público Federal (MPF).
OUTRO LADO
A dona da propriedade disse estar pagando uma multa de R$ 50 mil, dinheiro que está sendo direcionado para a Secretaria da Saúde de Brejatuba, para compra de equipamentos. Ela reconhece que a situação do local não era “das mais adequadas”, mas afirma que só aceitou receber os trabalhadores porque eles precisavam de ajuda.
“Eles chegaram e me disseram que precisavam do emprego, dizendo que o local estaria bom. Eu estava me organizando, não tinha uma estrutura adequada ainda e aceitei, o que eu não devia ter feito. Eles ficaram pouco mais de 30 dias, já havia pagado uma parte e quitei tudo no momento da recisão. Sei que a condição do local deixava a desejar, mas eles não estavam trabalhando como escravos. Se essa nova lei já tivesse entrado em vigor, eu não teria me enquadrado nela, por exemplo”, explicou Edileuza.
ESTADO TEM 20 DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO POR MÊS
O trabalho escravo é uma triste realidade do Espírito Santo, sobretudo no campo. Desde 2003, só no Estado, mais de 700 pessoas saíram do regime de escravidão ou análogo a ele. Em média, 20 denúncias chegam todos os meses à Superintendência Regional do Trabalho, sendo que uma em cada dez são constatadas como verdadeiras.
Na avaliação do superintendente Regional do Trabalho, Alcimar Candeias, o número é alto e preocupante. “São muitas as denúncias recebidas atualmente, embora a grande parte não se confirme. A grande maioria se trata de condições precárias de trabalho nas lavouras. Hoje, após a nossa verificação, ficam constatadas uma média de dois casos por mês.”
Pessoas simples, com grau de escolaridade baixo e que tinham como ocupação o trabalho braçal. Esse é o perfil de quem é submetido a condições extremas de trabalho na tentativa de ter uma fonte de sustento para a família. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, 42% das pessoas libertas nessas condições se encontram em dois municípios do Estado: Conceição da Barra e Pedro Canário.
“Antigamente, eram 20 auditores que trabalhavam na fiscalização e apurando as denúncias de trabalho escravo. Hoje são apenas três para cobrir o Estado inteiro. Infelizmente, há locais que não conseguimos chegar a tempo de fazer o flagrante”, conta Rodrigo Carvalho, auditor fiscal.
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