Feminicídio não tem números reduzidos apenas com mulheres no poder do Estado

O Espírito Santo não é um lugar seguro para ser mulher. Dez cidades capixabas estão entre os 100 municípios brasileiros onde elas mais morrem. Embora os números absolutos mostrem que a maioria das mortes acontece na Grande Vitória, os índices proporcionais dão a complexidade do problema: os assassinatos ocorrem de maneira semelhante em diferentes regiões Estado afora.

Coincidentemente, a representação das mulheres nas Câmaras e nas prefeituras é baixa, e onde há eleitas, as resoluções para ajudar no combate ao feminicídio ou ao homicídio de mulheres são poucas.

Sooretama, aparece em 3º no último levantamento do Mapa da Violência – Mulheres. Considerando mortes em grupos de 100 mil mulheres, fica atrás somente de Barcelos, no Amazonas, e Alexânia, em Goiás. As taxas médias são, respectivamente, de 45,2, 25,1 e 21,8. O recorte da pesquisa alcançou 1.526 municípios, com 36 do Espírito Santo entre eles.

O levantamento é de 2015. A partir dele, a reportagem buscou com mulheres em cargos de representação nessas cidades o que elas desenvolvem para atacar o problema. Em todo o Estado, há 777 vereadores e 79 vereadoras. Só há quatro prefeitas.

Em geral, sobretudo nas Câmaras, ações pontuais e individuais, além de certo sentimento de impotência. Entre as principais iniciativas destacadas por elas, palestras em escolas e em grupos de mulheres para “empoderá-las” – nada que exija um mandato para ser feito. Em outra frente, proposições de projetos para marcar datas específicas.

Jaqueline Gomes (SDD) é a única mulher entre os 15 vereadores de Sooretama. Destaca como projetos de lei o que definiu critérios para desembarque fora dos pontos de ônibus à noite e o que proibiu “constranger quem amamenta em público”.

“O pouco que conseguimos fazer até agora, de fevereiro para cá, foi mais com relação à conscientização. Temos que fazer o trabalho de outras formas, com conscientização e palestras para professores e alunos”, disse.

Baixo Guandu também aparece mal na lista de homicídios de mulheres no país, na 23ª posição. Sueli Teodoro (PMN) é uma das duas vereadoras da cidade, entre os 13. Também admite dificuldades.

“Procurei saber para ver se conseguia estender o ‘botão do pânico’ para cá, mas fiquei sabendo que ele não está funcionando. O que a gente faz aqui são reuniões, atendimentos nos conselhos. São palestras, capacitações e oficinas. Quem atende mais é o Cras. A gente vai como convidada para falar”, declarou.

Apesar de essas medidas não serem capazes de estancar o problema, elas não se veem ineficientes. Acreditam que tais iniciativas alimentam a rede de conscientização sobre a violência, o que acaba gerando resultados importantes, embora invisíveis no curto prazo.

“Me sinto impotente”, diz Luzia Toledo

Na Assembleia Legislativa, a deputada Luzia Toledo (PMDB) preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Ela avalia que o grupo tem tido papel importante no combate ao problema.

Diz que a atuação da Assembleia foi importante, por exemplo, para que hoje o Estado chegasse às dez delegacias da Mulher e fosse criado o Laboratório de Pesquisas de Violência de Gênero. Agora, tenta criar uma Procuradoria da Mulher na Assembleia, para que as vítimas tenham um lugar específico “na Casa do povo”.

Mesmo assim, se diz impotente. “Quando eu era do Conselho Nacional da Mulher, rodei o Estado com médicas e advogadas. E continuo vendo esse quadro que está aí. Me sinto impotente. O machismo é muito avivado”, afirmou.

Atendimento demanda estrutura e recursos

Prevenir e reduzir violência contra a mulher demandam sensibilidade e vontade política, mas também recursos, o que em tempos de vacas magras pode ser um problema. A Serra, desde 2013, é a única prefeitura do Estado a ter uma secretaria específica para mulheres, com orçamento de cerca de

R$ 2 milhões. Em 2013, 33 foram assassinadas na cidade. Este ano, até agosto, foram 11. A secretária Luciana Malini diz que a estrutura reduz os índices.

“A secretaria é fundamental. Com ela, a violência contra a mulher ganha tanto peso, por exemplo, quanto a falta de vaga em creches”, afirmou.

Em Vitória, todas demandas relacionadas à violência contra a mulher podem ser solucionadas na Casa do Cidadão. “Nossa estrutura é muito boa. É o único centro de referência da mulher que desde que foi fundado nunca deixou de prestar o serviço. Instituímos o agendamento on-line e por telefone. Também oferecemos tratamentos aos homens e somos a única cidade com o botão do pânico”, afirmou a secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Nara Borgo.

Mil mulheres têm medidas protetivas

Não bastassem os ricos à vida inerentes às grandes cidades, muitas mulheres enfrentam perigos dentro das próprias casas, por parte dos próprios companheiros. Hoje, há 1.095 mulheres com algum tipo de medida protetiva só em Vitória, por determinação da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

São casos considerados em tramitação. Isso quer dizer que são medidas concedidas pela Justiça para proteger mulheres, postas sob acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, e que ainda não tiveram uma sentença, uma decisão definitiva.

Embora esse seja um problema, aparentemente, degradante para algumas mulheres, isoladamente, a juíza Brunella Faustini Baglioli destaca que esse tipo de violência é o “nascedouro” de outras violências, que atingem em cheio a sociedade de maneira geral.

É que a violência doméstica, ela explica, é reflexo ou consequência de famílias desestruturadas, que em vários casos enfrentam problemas com álcool e drogas. “E é assim que aparecem os menores infratores, os criminosos, os futuros pais que acham normal bater na mulher e as futuras mães submissas aos homens”, comentou a magistrada.

Iniciativas do poder público para mitigar o problema existem, e são consideradas bem-sucedidas. No entanto, para que a violência contra a mulher seja reduzida a níveis mínimos, diz a juíza, só com um trabalho intenso, de longo prazo.

“Temos que fortalecer a educação. Essas questões passam por aí. Quanto melhor a estrutura da educação para crianças e adolescentes, mais terão percepção da realidade de forma diferente, mais noção do certo e do errado, oportunidades melhores para o futuro e famílias melhor estruturadas”, disse.

Hoje, apenas dez mulheres usam o botão do pânico, em Vitória, dispositivo que a vítima aciona, em caso de agressão, e automaticamente notifica a Guarda Municipal. Mas por que não são todas as mais de mil mulheres com medida protetiva que têm o botão em mãos para que fiquem mais seguras?

Duas respostas: a prefeitura pode oferecer até 100 dispositivos e eles servem apenas para casos excepcionais. Segundo a juíza Brunella Baglioli, as providências anteriores ao botão têm se mostrado eficazes.

“A gente encontra muita efetividade no atendimento feito pela equipe multidisciplinar. Em casos mais emblemáticos, eles fazem um acompanhamento preciso, como em casos de alcoolismo e outras drogas”, disse a juíza.

“Se a gente nota situação delicada, também há decretos de prisão pelo descumprimento da medida protetiva. Como não lidamos, via de regra, com pessoas de perfil criminoso, a polícia consegue facilmente localizá-los. Em casos graves, quando não conseguimos manter a pessoa presa, deferimos o botão, mas há sempre uma análise multidisciplinar”, explicou.

Além disso, há casos de devolução dos botões, não adesão das mulheres a programas de acompanhamento e não uso do equipamento. A juíza informou que desde o ano passado foi notificada de apenas um acionamento.