O acordo foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em audiência realizada no dia 31 de maio na Vara do Trabalho de Linhares. Além da doação de carne, a empresa também terá que cumprir outras obrigações relacionadas aos limites de jornadas e intervalos, sob pena de multa de R$ 5 mil, por critério descumprido. A cada constatação de descumprimento, serão acrescentados R$ 500 à multa, por trabalhador prejudicado.
A Kifrango foi denunciada por exigir dos funcionários o cumprimento de jornada extraordinária diariamente, sem intervalo para descanso. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados do Espírito Santo (Sindicarnes) alegou que a empresa ordenava que os trabalhadores fizessem trabalho extra e que a última pausa não era fornecida.
O acordo também prevê os casos em que será permitido que o trabalhador prorrogue a jornada de trabalho, por motivo de força maior. O documento inclui situações como interrupção ou queda de energia ou de água, problemas mecânicos ou elétricos, acidente com veículo de transporte de aves e greves ou protestos que bloqueiem a passagem de veículos com frango vivo para o abatedouro, entre outros.
No laudo apresentado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, há o registro de que, no período analisado, trabalhadores ultrapassaram a jornada além do limite de duas horas diárias em 326 ocasiões. Também foram constatadas 316 ocorrências de redução ou mesmo supressão do intervalo interjornada.
Caso está na Justiça há dois anos
O caso chegou à Justiça do Trabalho em março de 2021 após a empresa se recusar a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ofertado várias vezes à Kifrango, mesmo diante da comprovação das irregularidades. Por isso, o MPT decidiu ajuizar a ação civil pública (ACP).
De acordo com o MPT, na visão do procurador do Trabalho que participou do acordo, a assinatura do pacto é uma solução justa e adequada ao caso, com resultados favoráveis aos trabalhadores e também à comunidade local.
A empresa Kifrango foi procurada pela reportagem, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Este espaço segue aberto para possíveis posicionamentos.
Fonte: A Gazeta