A fim de quitar uma dívida antiga do Distrito Federal, o Executivo local encaminhou, nesta quarta-feira (4/3), um projeto de lei (PL) para apreciação da Câmara Legislativa que trata da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). O provento é concedido a servidores da área da saúde. Caso aprovada, a proposta prevê o pagamento dos débitos em aberto — cuja soma chega a R$ 140 milhões — e, em seguida, a extinção do benefício.
Atualmente, técnicos em saúde e auxiliares de saúde estão com 30% da Gata em atraso. Em 2015, durante o governo Rodrigo Rollemberg (PSB), não houve pagamento da terceira parcela da gratificação. Os depósitos serão divididos em três parcelas, incorporadas ao pagamento dos servidores em 1º de abril, 1º de novembro e 1° de julho de 2021.
É possível haver antecipação dos pagamentos caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, além de não comprometimento dos limites de despesa de pessoal e das metas fiscais, segundo estabelece o PL. “Após o prazo definido (…), nenhuma parcela será devida a título de Gata e o parcelamento e incorporação de que trata esta lei não poderão resultar em percentual maior que 30%”, afirma o texto. A medida vale, ainda, para servidores aposentados e pensionistas.
Na justificativa para apreciação do projeto, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, destaca que a extinção da dívida não vai gerar acréscimos à remuneração dos servidores. Além disso, a estimativa é de que haja economia de R$ 51,9 milhões em 2020; de R$ 151 milhões em 2021; e de R$ 178 milhões nos anos seguintes.
Fonte: CB