Fernando Pimentel, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Lucas Lacaz Ruiz/VEJA)
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), será alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do estado. O presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes (MDB), aceitou um pedido formulado pelo advogado Mariel Marra e determinou a formação de uma comissão especial para analisar o caso.
A acusação contra o petista é de crime de responsabilidade em virtude do atraso nos repasses pelo Executivo mineiro para pagamento de salários dos servidores públicos estaduais. A abertura do processo é mais um sinal de afastamento entre o MDB, que tem o vice-governador Antonio Andrade, e o PT. Antes aliados, os partidos vivem um afastamento nas últimas semanas.
O pedido de impeachment elaborado por Marra trata do não pagamento dos chamados duodécimos, que devem ser encaminhados pelos governadores ao Legislativo e ao Judiciário estaduais até o dia 20 de cada mês, para pagamento do funcionalismo público.
“É público e notório os atrasos no repasse dos duodécimos constitucionais pelo Governador de Minas Gerais ao Poder Legislativo e Judiciário estadual, e essa conduta implica no atraso do pagamento de vencimentos dos servidores, violando assim a Constituição, bem como os direitos individuais e sociais nela estabelecidos”, afirma o autor do pedido aceito pela ALMG.
Os repasses de valores que Mariel Marra acusa Fernando Pimentel de atrasar foram reunidos por ele em três reportagens do jornal O Tempo, uma reportagem do portal Conjur, uma nota oficial do diretor-geral da Assembleia mineira, Cristiano Felix dos Santos Silva, em que ele informa que “há vários meses, a Secretaria de Estado da Fazenda vem repassando valores menores do que o devido ao Poder Legislativo”, além de informações prestadas pela Associação Mineira de Municípios e declarações do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais.
“Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. Quaisquer dos motivos alegados pelo governador não se mostram razoáveis e sua atitude demonstra indiferença e desprezo pelos milhares de funcionários públicos e aposentados, professores, policiais civis e militares, bombeiros, profissionais da saúde, técnicos e servidores em geral que dedicam boa parte de sua vida no atendimento à população”, sustenta o advogado, que reconhece que os pagamentos dos duodécimos foram “regularizados integralmente”.
fonte:veja
