Quando parece que a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) não tem como piorar mais, a Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo renova “parceria”, em maio, ao valor de R$ 579.553,86 mensal com a empresa INVISA, acusada em vários Estados por fraudar licitações e tratada como organização criminosa com seus sócios presos em operações realizadas pelo Ministério Público no Rio de Janeiro.
É escandaloso por parte do Governo do ES contratar empresa com essa biografia criminosa, conforme denúncias de órgãos investigatórios. O epicentro de práticas não republicanas neste momento de epidemia, desde o início, aponta para a Secretaria da Saúde que manipula milhões em recursos do erário estadual e dos cofres do Governo Federal.
A situação é caótica dentro da máquina socialista por causa de incontáveis suspeitas de práticas improbas. O colega do governador do ES, Flávio Dino (PCdoB), Chefe do Executivo do Maranhão, que recentemente anunciou possível fusão do partido dele com o PSB de Renato Casagrande, está em apuros por causa da mesma empresa. A referida empresa faturou, de 2015 a 2018,R$ 343.836.472,73 milhões.
No final de novembro de 2018, o INVISA, que pertence a Bruno Soares Ripardo, ganhou mais um contrato orçado em R$ 14.685.739,86 milhões no Maranhão para operacionalizar ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no Hospital de Traumatologia e Ortopedia – HTO. A vigência contratual foi de apenas 6 meses.
RIO DE JANEIRO
As Promotorias de Justiça de São Fidélis obtiveram a decretação da prisão dos ex-presidentes das câmaras municipais de Itaocara e São Fidélis, um vereador e Marco Antônio de Magalhães Gonçalves, respectivamente, além de cinco diretores da organização social Instituto Vida e Saúde (INVISA). Os sete acusados não foram localizados e são considerados foragidos.
Em janeiro de 2017, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação penal contra os acusados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e por integrar organização criminosa. Também são réus no processo servidores públicos da Câmara Municipal de São Fidélis e funcionários da organização social.
De acordo com trecho da denúncia apresentada pelo MPRJ, de fevereiro de 2008 a dezembro daquele ano, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estável e permanente, destinada a desviar recursos públicos do Município de São Fidélis e a cometer crimes contra a Lei de Licitações. Em comunhão, essa organização criminosa teria causado prejuízos de R$ 218 mil ao erário do município.
As investigações mostraram que Michel Angelo era um dos principais chefes da organização. No esquema, os denunciados simulavam uma “parceria” entre a Câmara de São Fidélis e a INVISA. Fraudavam a licitação e falsificavam relatórios de execução financeira. A INVISA simulava prestar serviço de monitoria social. Mas funcionárias que deveriam entrevistar a população supostamente faziam campanha política.
Ainda segundo a denúncia, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara auxiliava na defesa do INVISA e ainda organizava a contratação de empregados pelo “parceiro” privado. Os diretores da organização social denunciados pelo MP foram Denner Ornellas Cortat, Rummenigue Dias Rosa, Raphael Lima Barcelos, Lídio Antônio Luz Pereira e Pedro Paulo Bastos da Silva. Na decisão que decretou a prisão dos sete acusados, o juízo da 1ª Vara da Comarca da Vara de São Fidélis também determinou operação de busca e apreensão em diversos endereços registrados no Noroeste fluminense, incluindo na sede do Instituto Vida e Saúde, localizado em Santo Antônio de Pádua.
Número do processo 0001619-45.2016.8.19.0051
VOLTANDO AO ES
Achando que passaria desapercebido , publicando a continuidade resumida do contrato com a INVISA, assinada pela Subsecretária de Saúde de Atenção à Saúde, Quelen Tanize Alvez da Silva, prorroga o contrato de 23 de maio deste ano a 2021, o que totaliza R$ 6.954.646,32, quase R$ 7 milhões, para os cofres dessa organização. Uma auditoria do MPES, do MPF e da Assembleia Legislativa seria oportuna e justificável.
Os antecedentes da INVISA, por si só, já era para o governador pedir a suspensão e cancelamento. O Secretário Estadual da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior , não deixa digital nessa renovação, talvez, para não produzir nexo causal com sua formação ideológica comunista do PCdoB do governador Flávio Dino, cujo governo caiu em desgraça por conta de investigações sobre contratos superfaturados com dispensa de licitação na pandemia.
DEPUTADOS DENUNCIOU
Diferentemente do Espírito Santo, a deputada Andrea Murad (PMDB) do Maranhão denuncia o Governo do Estado e a INVISA por possíveis fraudes em desfavor dos cofres públicos.
Segundo a deputada, o INVISA vem realizando um verdadeiro calote nos profissionais da saúde, além de “provocar o caos com a falta de fornecimento de medicamentos e materiais básicos para atendimento”. Por conta das supostas irregularidades, a parlamentar anunciou que vai solicitar via requerimento auditoria nos contratos do Instituto com o Estado e com os fornecedores.
“Vou pedir uma auditoria de todos os contratos da INVISA que está sob suspeita de ser um instituto criminoso, um verdadeiro absurdo uma empresa como essa que não está cumprindo com suas obrigações no Estado, ter ainda tantos contratos no Maranhão com problemas similares e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Então, eu irei solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria da empresa INVISA para saber como foram gastos os mais de R$ 164 Milhões pagos pela saúde do Maranhão ao instituto que vive dando calote nos profissionais de saúde e nos seus fornecedores”, anunciou Andrea Murad.
Já o deputado federal Hildo Rocha destacou que o aumento de repasses para o Instituto INVISA, de 2015 a 2017, foi de 182%. “De R$ 34 milhões aumentou, espantosamente, para R$ 110 milhões de reais ao ano. Isso configura superfaturamento porque não houve melhora no atendimento de saúde da população da regional de Viana; não houve aumento de oferta de serviços de saúde, por parte do Hospital Regional de Viana; não houve aumento de salários dos servidores e a quantidade de pessoas atendidas é praticamente a mesma desde 2015”, destacou Hildo Rocha.
Organização contratada já responde a processos
Ainda de acordo com dados divulgados pelo parlamentar, o Instituto Vida e Saúde (INVISA) já responde a processos por fraudes em licitações. “É um absurdo o que está sendo feito com recursos públicos federais, pelo governo de Flávio Dino. Por isso é que o procedimento feito pelos Promotores de Justiça do Maranhão foi encaminhado à polícia federal para que seja incorporado a outras investigações que estão em andamento na PF, acerca de desvios de recursos federais que deveriam ser aplicados na saúde pública do nosso Estado ”, comentou Hildo Rocha.
Os dados resultantes da investigação também foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República e Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. “Espero que esses órgãos façam o que deve ser feito para assegurar o cumprimento da lei e que os recursos desviados voltem para os cofres do Estado”, declarou Hildo Rocha.
No Espírito Santo, levando em conta toda essa narrativa, difícil acreditar que alguém ou muitos não estejam levando vantagens em cima desses contratos milionários renováveis sem nenhum pudor e compromisso com o dinheiro do contribuinte.
Fonte: folhadoes.com