A Resolução nº 150, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na sexta-feira (7) pelo Ministério da Economia, exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de MEI (Microempreendedor Individual), a partir de 1º de janeiro.
Neste ano, o programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos, e segundo o Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.
Pela resolução elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 17 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.
No programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que faz a adesão deve faturar até R$ 81 mil e podeter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS. Quem optar por transformar o registro de MEI em ME (Micro Empresa), passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.
O tema repercutiu em redes sociais e grupos de WhatsApp de artistas e produtores culturais, que temem que muitos profissionais que atualmente trabalham como MEI, acabem voltando à informalidade.
De acordo com o IBGE, o percentual de trabalhadores informais aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018. A análise leva em conta tanto trabalhadores com carteira assinada quanto trabalhadores que contribuem para a previdência social, mesmo que autônomos.
Conforme a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), uma das fontes de dados usados pelo IBGE, o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no País.
Fonte: O Sul