Guaçuí: MPES pede que Justiça rejeite denúncia contra investigados na operação “Ouro Velho”

A Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPES), pediu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a nulidade de medidas cautelares e rejeição da denúncia contra investigados na operação “Ouro Velho”, deflagrada em maio do ano passado em Guaçuí, que resultou na prisão de sete agentes públicos. Eles eram acusados de integrar uma suposta quadrilha que estaria atuando na Câmara e na Prefeitura para direcionar licitações.

Foram presos na época o secretário de Agricultura, Edielson de Souza Rodrigues; o secretário de Educação, Vanderson Pires Vieira; o subsecretário de Finanças, Arivelton dos Santos; o então presidente da Câmara, Laudelino Alves Graciano Neto, o “Laudinho” (PP); o empresário do ramo de transportes, Carlos Magno da Silva; e os membros da Comissão de Licitação, Gilmar Luzente Coutinho e Jean Barbosa Souza.

Conseguiram liberdade, logo em seguida, mas foram afastados dos cargos, Edielson e Vanderson.

No dia 24 do mês passado, o Procurador-Geral de Justiça, Eder Pontes, assinou o pedido para que a Justiça Estadual anule o recebimento da denúncia feita pelo órgão contra os envolvidos, bem como o encaminhamento à Justiça Federal, sob o argumento de que tal situação poderá prolongar o trâmite processual.

Em trecho do despacho, o órgão ministerial sustenta ainda que a recusa do pedido fere a manutenção da liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, constituindo constrangimento ilegal à liberdade dos investigados.

Por fim, diante do reconhecimento de ausência de atribuição, o MPES requer que seja reconhecida a nulidade absoluta da decisão que resultou em medidas cautelares de prisão e a rejeição da denúncia.

Se acatados os pedidos, o processo será finalizado e todos os envolvidos que foram detidos ou investigados na operação Ouro Velho serão, consequentemente, inocentados.

Fonte: Aqui Noticias
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