Um impasse entre o Governo Federal e os governos de alguns estados brasileiros está impedindo a utilização de parte da verba da merenda escolar para ajudar as famílias durante a pandemia.
A parcela federal destinada à merenda, apesar de continuar sendo transferida, não pode ser utilizada por uma questão burocrática. Entre os estados que não podem usar o dinheiro de Brasília, está o Espírito Santo.
Com boa parte da economia parada, não é difícil perceber o quanto a merenda escolar é importante para as famílias de baixa renda.
Em uma família que mora no bairro Novo Brasil, em Cariacica, as cestas que o Carlos Henrique dos Santos recebe da escola estadual, e o irmão João Lucas ganha da prefeitura, colocam comida na mesa por 15 dias. Um alívio para a mãe, Franciele, que é beneficiária do Bolsa Família, e o pai, Francisco João Silva, que faz “bico” como carregador na Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa).
Mas, em nove estados brasileiros, incluindo o Espírito Santo, uma fração do dinheiro da merenda não está sendo usada. É a parte que cabe ao Ministério da Educação. Aqui, são quase R$ 2 milhões por mês, que seguem parados na conta da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Isso representa cerca de 10% do investimento do Estado em merenda escolar. O secretário da Educação, Vitor de Ângelo, lamenta, e diz que o dinheiro está fazendo falta.
“Neste momento que a gente está tendo gastos extras, gastos não previstos e não planejados, porque estamos tentando que buscar soluções especificamente para esse momento, então isso está trazendo um aporte de recursos… e você não conseguir usar de um recurso, que embora pequeno, era importante, e que a gente já utilizava, é bastante complicado”, afirmou.
De acordo com o secretário, as regras estabelecidas pelo MEC, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, tornam impossível usar o recurso Federal dentro dos modelos alternativos adotados no Espírito Santo e nos outros oito estados. O MEC não permite, por exemplo, fazer a transferência em dinheiro, nem distribuir cestas de alimentos, como Espírito Santo vem fazendo.
Desde o dia 16 de março, quando as aulas foram suspensas, o Governo do Estado investe oito milhões de reais mensais com recursos próprios para a distribuição das cestas. Dos 240 mil alunos da rede estadual de ensino, cerca de 100 mil estão sendo beneficiados. O secretário diz que não existe o risco de faltar cestas para os alunos por causa do problema com o MEC, mas critica a burocracia na hora de definir como usar o dinheiro da merenda.
“Talvez tenha faltado sensibilidade em perceber que os critérios do PNAE, eles são muito pouco ajustáveis ao contexto que a gente está vivendo. A gente faz questão de oficializar ao MEC a razão da gente não estar utilizando neste momento, porque tão logo as escolas venham a reabrir, o recurso estará lá e será usado da mesma maneira”, disse Vitor de Ângelo.
O Ministério da Educação afirma que uma lei foi aprovada para permitir a distribuição dos alimentos aos estudantes durante o período de pandemia, e que o Fundo Nacional de Desenvolvimento baixou uma resolução orientando os estados sobre como proceder, mas não entrou em detalhes a respeito dos critérios estabelecidos.
O MEC também disse que o PNAE atende 40 milhões de alunos em todo o país, e que 1,4 bilhão de reais foram repassados aos estados e municípios desde o início do ano para a merenda escolar. Para o Espírito Santo, foram 4,3 milhões de reais aos municípios, e 21,3 milhões de reais para a rede estadual de ensino.
Fonte: Folha Vitória